A falta de defensor público atinge a ampla maioria dos Municípios do Ceará. De acordo com dados da Associação dos Defensores Públicos do Estado, dos 184 municípios do Estado, 116 não contam com o serviço. Na prática, isso significa que a população pobre encontra dificuldade para ter acesso à Justiça, pois não tem condições de pagar um advogado.

A julgar pelos números, no Ceará a Justiça é para poucos. Apesar dos esforços realizados nos últimos dois anos pela Defensoria Pública, que estruturou melhor as unidades no Interior e na Região Metropolitana, a realidade mostra que ainda se está distante de um nível de oferta de serviços satisfatórios.

Além de ser reduzido o número de profissionais, o Ceará tem o maior índice de evasão de defensores públicos do Brasil. "Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública são todas carreiras jurídicas, mas não recebem o mesmo tratamento. O resultado é que vários profissionais deixam a instituição para assumir outros concursos", lamenta a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec), Mariana Albuquerque. "É um quadro que nos preocupa".

Há dois anos, a situação salarial dos defensores públicos era mais grave, pois representava apenas um terço do que ganham os membros do Ministério Público. Atualmente, a remuneração mais do que dobrou em relação a 2008. "Não basta apenas realizar concurso público, é preciso implantar também uma política de valorização salarial para barrar a evasão de profissionais", frisou Mariana Albuquerque. Se os concursados são nomeados, mas logo assumem outros cargos, o déficit sempre vai permanecer. "O nosso sonho é ver o Ceará com 100% dos municípios atendidos com a defensoria pública", diz ela.

Segundo Mariana, a desvalorização da instituição com relação às demais carreiras jurídicas permanece há vários anos. Desde julho de 2009, a Magistratura e o Ministério Público passaram por uma reestruturação – diminuindo de cinco para três entrâncias. A Defensoria tenta acompanhar essa mudança há mais de um ano, apesar do projeto de reestruturação do setor ter sido aprovado na Assembleia Legislativa. "Só falta aprovação do Poder Executivo, estamos aguardando a reestruturação há um ano e dois meses, e não entendemos por que tanta demora".

Inadequação jurídica

Devido à não reestruturação da carreira, as normas da Defensoria Pública sofrem uma inadequação técnico-jurídica após a reforma no Poder Judiciário e no Ministério Público, por terem deixado de guardar correlação com as regras de constituição entre as outras duas carreiras jurídicas. Esse descompasso acarreta danos à estrutura institucional da carreira, principalmente no interior do Estado. "Os defensores públicos ficaram sem atuação definida", reforça Mariana.

Para a defensora, enquanto a categoria sofrer discriminação, o Ceará será injusto para a maioria da população. A carência de profissionais no Ceará foi diagnosticada pelo Ministério da Justiça em dezembro de 2009. O Estado tem um defensor para cada 26 mil habitantes público-alvo do serviço. Deveriam ser 550 profissionais para atender à demanda, mas hoje são apenas 283 defensores públicos para atender todo o Ceará.

Em julho de 2008, a secretária executiva da Defensoria Pública do Ceará, Amélia Rocha, disse que a instituição estava vivenciando uma nova fase administrativa para ofertar um serviço de qualidade à população. "Fazemos um trabalho sério e precisa ser bem feito, por isso, estamos organizando e ampliando os serviços já existentes". Na época, havia 64 profissionais em 47 municípios, mas hoje são 283 em 68 cidades. Houve, portanto, um aumento na oferta do serviço a partir da nomeação de mais defensores.

Carência

Em defesa da implementação da Constituição e da garantia do pleno acesso de todos à Justiça, cerca de 50 prefeitos do Ceará aderiram ao movimento pela nomeação de novos defensores, juntamente com a Associação da categoria e enviaram ofícios ao governador Cid Gomes, requerendo a imediata solução dessa carência. Cerca de 40 aprovados no último concurso aguardam nomeação.

Na região Centro-Sul, o serviço é prestado apenas nas cidades de Iguatu, Acopiara e Icó. Nesta última, a nomeação do defensor ocorreu há 15 dias. Sem acesso gratuito à Justiça, a população pobre enfrenta dificuldades. Moradores de Quixelô, Cedro e Jucás deslocam-se até Iguatu em busca da proteção jurisdicional.

O promotor de Justiça de Cedro, Leydomar Pereira, observa que a falta desse profissional, além de desrespeitar os princípios constitucionais, impede o acesso à Justiça dos pobres. "Essa realidade atinge a maioria das cidades e causa prejuízo à população que não tem seus direitos elementares protegidos. Desse jeito, a Justiça fica só para os ricos, para quem pode contratar um advogado".

Na comarca de Cedro, o Ministério Público assume algumas ações, tais como pensão alimentícia, investigação de paternidade e defesa dos direitos do consumidor. "Esse é um serviço que deve ser promovido pelo Estado e sua ausência fere o princípio da Justiça". O promotor de Justiça Robson Timbó, de Lavras da Mangabeira, que também atua no Juizado Especial de Iguatu, disse que é visível a necessidade de defensores. "Há uma demanda enorme. É uma prestação de serviço essencial à população carente". A Defensoria em Iguatu conta com três profissionais, mas por quase dez anos, a maior cidade da região Centro-Sul permaneceu sem o serviço, deixando a população sem atendimento.

Injustiça

"Não recebemos o mesmo tratamento dado a outras carreiras jurídicas. Isto nos preocupa"
Mariana Albuquerque
Pres. da Ass. dos Defensores Públicos do Ceará

Fique por dentro
Trabalho precário

O defensor público é o profissional responsável pelo acesso à Justiça de 85% dos cearenses. Eles atendem a qualquer tipo de demanda de direito, seja judicial, através de um processo, ou extrajudicial, com realização de audiências de conciliação entre as partes ou de audiências públicas. Os defensores também promovem ações coletivas, nas quais resolvem com um só processo o problema de várias pessoas.

Conforme a Constituição Federal, a Defensoria Pública é uma carreira jurídica assim como o Ministério Público e a Magistratura . No entanto, os defensores não recebem o mesmo tratamento dispensado às demais carreiras jurídicas. Possuem estrutura de trabalho mais precária e a remuneração é quase 50% menor do que as demais carreiras.

MAIS INFORMAÇÕES

Defensoria Pública do Ceará
(85) 3101.3419
Associação dos Defensores do Ceará
(85) 3261.7858

HONÓRIO BARBOSA
REPÓRTER

SERVIÇO EM DÉFICIT

Só 16 cidades da zona norte têm setor

Sobral. Na zona norte do Estado, dos 42 Municípios somente 16 possuem serviços de Defensoria Pública. Entre os beneficiados com o serviço destaca-se Sobral. Considerada cidade-polo regional, com mais de 185 mil habitantes, este Município conta com uma Defensoria Pública composta de seis defensores, que fazem o atendimento às pessoas carentes.

Desde agosto do ano passado, os serviços de atendimento em Sobral ganharam mais agilidade com a aquisição de uma unidade móvel equipada com ar-condicionado, computador, impressora e Internet. O equipamento é usado para atender às comunidades, oferecendo orientação na área de Direito de Família, com questões sobre separação, alimentos, investigação de paternidade, reconhecimento e união estável e na área cível, que são os direitos relativos a imóveis como o usucapião.

Uma das pessoas que procurou a Defensoria Pública, na busca desse atendimento, foi a dona-de-casa Juliana Silva Lima. Ela quer entrar com um pedido de pensão alimentícia para os três filhos pequenos. Como não pode pagar os serviços de um advogado particular, ela procurou a Defensoria na cidade. "Eu vou primeiramente tentar a separação e em seguida quero garantir a pensão dos filhos. O pai dá, mas alguns meses atrasa", conta a dona-de-casa.

A equipe da unidade móvel é formada por um defensor, uma atendente e um estagiário de Direito. A Unidade Móvel oferece alguns serviços sociais como corte de cabelo, medição de pressão arterial e emissão da carteira de identidade. O serviço de atendimento da Unidade Móvel está disponível para a população, principalmente a que mora na zona rural.

Para o defensor Reginaldo Coelho Cavalcante, responsável pelo setor de petição inicial, a população não tem acesso às informações básicas de como funciona a Defensoria Pública, nem quais são os seus serviços essenciais. "Os defensores defendem os direitos das pessoas assistidas durante todo o processo. Eles devem assistir inclusive os acusados em processos criminais que, mesmo tendo condições financeiras, não possuem advogado para defendê-los", disse Reginaldo Coelho.

A população carente das cidades de pequeno porte do Centro do Estado é obrigada a recorrer às Prefeituras para contar com o amparo jurídico na hora de acertar as contas com a Justiça ou exigir seus direitos. Por falta de opção, quem é pobre e precisa do auxílio é obrigado a se sujeitar à boa vontade de advogados contratados, na maioria das vezes sobrecarregados de causas. Essa é a realidade enfrentada em Banabuiú, Choró, Ibaretama, Ibicuitinga e Milhã, alguns dos municípios da região com menos de 30 mil habitantes.

Um dos defensores públicos da comarca de Quixadá, Júlio César Matias Lobo, confirma a carência. Auxiliado por acadêmicos de Direito da Faculdade Católica Rainha do Sertão, ele atende a mais de 300 casos, parte deles oriundos das cidades vizinhas, onde o Estado não efetivou assistente jurídico gratuito. Conforme o defensor, a maioria das causas são alusivas a empréstimos consignados de aposentados e reclamações de consumidores, principalmente de telefone.

Sem telefone

Além de Júlio César, outros dois defensores atendem os habitantes de Quixadá. Ele atua junto ao Juizado Especial. Os colegas trabalham no Fórum de Justiça, nas causas criminais de maior porte e ações cíveis, de paternidade e pensões alimentícias, as mais procuradas. Nenhuma das salas possui linha telefônica. Essa também é a situação enfrentada em Quixeramobim, onde apesar de ter praticamente o mesmo número de habitantes, conta com o auxílio de apenas um defensor. A deficiência seria ainda maior não fosse a iniciativa da Câmara de Vereadores de Quixadá. Neste Município, o Procon implantado pela Câmara atende consumidores desde o mês de julho.

MAIS INFORMAÇÕES
Defensoria Pública de Quixadá, (88) 3412.5650
Defensoria Pública de Sobral
(88) 3611.5059

WILSON GOMES/ ALEX PIMENTEL
COLABORADORES

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