Um defensor público para 26 mil habitantes. O diagnóstico é do Ministério da Justiça com relação ao Ceará. A carência de defensores públicos no Estado foi diagnosticada pelo Ministério, que também constatou a necessidade de, pelo menos, 550 defensores para atender a demanda, sobretudo no Interior. Atualmente, os cearenses só contam com 283 profissionais.

 

Esses profissionais são responsáveis pelo acesso à justiça de quem não tem condições de arcar com as despesas de um advogado, lembra a defensora pública Andrea Melo. Ela diz que há dois anos a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC) alerta para o número insuficiente. “Mesmo com essa carência, no período entre janeiro de 2009 e abril deste ano, os defensores públicos cearenses atenderam a mais de 200 mil pessoas, atuaram em cerca de 160 mil processos que estão em andamento e deram início a mais de 86 mil ações judiciais”, relata.

Andrea diz haver uma desvalorização da Defensoria Pública com relação às outras carreiras jurídicas. “É uma relação desigual que existe há muitos anos”. Ela informa que há um ano e meio, a Magistratura e o Ministério Público passaram por uma reforma e nada foi feito para reestruturar a Defensoria, embora exista um projeto aprovado pela Assembleia Legislativa.

Sem valorização
Por causa da falta de reestruturação, as normas da Defensoria Pública sofreram inadequação técnico-jurídica depois das reformas no Poder Judiciário e no Ministério Público, por terem deixado de guardar correlação com as outras duas carreiras jurídicas. O que acarreta danos à estrutura institucional da carreira, principalmente no Interior, explica a presidente da ADPEC, Mariana Albuquerque.

 

“Com a aprovação da nova lei do Poder Judiciário e do Ministério Público, os defensores públicos ficaram sem atuação definida, já que a Defensoria Pública ainda está estruturada em cinco entrâncias jurisdicionais, quando os demais diminuíram para três entrâncias”, reforça.

Mariana ressalta porém que nos últimos dois anos, a Defensoria Pública do Ceará cresceu. Mas ainda há muito o que trilhar, principalmente na valorização da carreira no Estado.

Só do último concurso, realizado em 2008, informa Andrea Melo, 16 aprovados não quiseram assumir o cargo e dos 57 nomeados, sete saíram para assumir outros concursos. “É como se a Defensoria Pública não fizesse parte do Sistema de Justiça, dificultando assim o seu funcionamento e prejudicando os assistidos da Defensoria Pública, ou seja, 80% de toda a população do Estado (8.547.809 habitantes, estimada em 2009). Enquanto a Defensoria Pública sofrer discriminação, viveremos em um Ceará injusto para a maioria”, lamenta.

 

SAIBA MAIS

> O defensor público é o advogado público que atua na defesa dos interesses particulares. No Brasil existem os defensores públicos estaduais, que atuam nos litígios vinculados às questões privadas e entes públicos estaduais da sua localidade, e os defensores públicos da União que atuam na seara que envolva entes públicos federais, tais como INSS e Secretaria da Receita Federal.

> Defensores públicos atuam sempre em defesa dos entes privados, comprovadamente necessitados, que precisam da defesa jurídica e advocatícia. O quadro atual de defensores públicos da União é bem reduzido em relação a alta demanda da população. Por isso, em muitos casos os defensores públicos estaduais atuam também na esfera federal.

> Casos típicos de atuação da Defensoria Pública Estadual junto ao Judiciário Federal são as ações que envolvem o sistema de seguridade social, notadamente o INSS.

> A lei 1060/50 disciplina a questão da gratuidade e os procedimentos que devem ser atendidos para obtenção da assistência jurídica, no que se aplica aos processos vinculados à defensoria pública e também a todos àqueles processos nos quais o cidadão necessita da gratuidade para exercer o seu direito de pedir ou de defesa.

> Como os juízes e promotores, os defensores públicos devem ter experiência mínima na área do direito, após a sua formação acadêmica, sendo admitidos apenas aqueles que possuam credenciais para atuar na condição de advogado pela Lei 8906/94 – Estatuto da Advocacia.

> No caso específico necessitam no mínimo de dois anos de experiência e atuação jurídica, para se qualificarem ao concurso de provas e títulos.
> Confira a lista dos municípios que cotam com defensores no portal O POVO Online.

 

Rita Célia Faheina
ritacelia@opovo.com.br

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