A sociedade cearense, especialmente a camada mais pobre de sua população, sofre com a carência de Defensores Públicos estaduais. O último concurso realizado pela Defensoria Pública do Estado aconteceu
em 2008. Apesar da grande necessidade desses profissionais no Ceará, no ano passado apenas 64 aprovados foram convocados pelo Estado. Este ano, não houve nenhuma nova convocação para preenchimento das vagas existentes, apesar de haver recursos previstos no orçamento do Estado
para a contratação de mais 60 Defensores. Hoje, na Defensoria Pública existem 36 cargos no início da carreira vagos aguardando imediata reposição, devido à grande evasão de membros do quadro da instituição nos últimos anos. A despeito de algumas iniciativas de valorização da categoria adotadas pelo Governo do Estado, 2/3 dos municípios cearenses, cerca de 124, de 184 existentes, não dispõem de Defensores Públicos atuando nas respectivas comarcas, o que tem prejudicado a assistência jurídica à população mais carente. Vale destacar que a Constituição do Estado (art.146, parágrafo único) determina a existência de Defensor Público em cada comarca.
Os demais 107 aprovados do último concurso esperam ser convocados até o final do corrente ano, conforme promessa do governador Cid Gomes, tudo com vistas a reduzir a defasagem do quadro da Defensoria Pública
antes do término de seu mandato. Faz-se necessário, portanto, fornecer meios eficazes de assistência
jurídica gratuita para a população carente do Estado,cerca de 48,8%, na Capital e interior, segundo dados do IBGE. Isso só será viabilizado com a nomeação de novos Defensores Públicos estaduais. O reduzido contingente que hoje bravamente atua no atendimento da população de baixa renda está bem abaixo do quantitativo desejado e necessário para o cumprimento da missão constitucional da instituição.
Hoje são aproximadamente 260 profissionais para todo Estado, quando seriam necessários ao menos 500 para o bom desempenho das funções. Enquanto isso, significativa parcela da população carente do Estado se
encontra sem assistência judiciária gratuita, que deveria ser garantida pelo Estado, conforme preceitua a Constituição. A Defensoria Pública constitui-se no único canal para a solução de problemas que requeiram recurso à Justiça a esta significativa parcela da população.

Helio Leitão – Presidente da OAB-CE
Fonte: anúncio publicado nos jornais O Povo e Diário do Nordeste (7 e 8/10/2009)
 

Compartilhe