Pedidos de liberdade, transferência, progressão de regime, livramento condicional, indulto, comutação, prescrição, cálculo ou extinção de pena, recursos, unificação de pena, habeas corpus e remição de pena, são termos que deveriam fazer parte da vida de detentos e detentas no período em que estão encarcerados. Ao contrário disto, a maioria sequer tem um advogado de defesa constituído, quase sempre por conta de sua condição de pobreza, mas também em função da insuficiência de Defensores Públicos para o atendimento das demandas da população carcerária, que representa hoje mais de 10 mil internos no Ceará.
Amanhã (18/3) e segunda-feira (21/3) os defensores dos núcleos Especializado em Execução Penal (NUDEP/DPGE) e de Atendimento ao Preso Provisório e às Vítimas da Violência (NUAPP/DPGE) executam uma força-tarefa para enfrentar esta realidade adversa. Nesta sexta, o atendimento será na Casa de Custódia 3 (Itaitinga-CE) a partir das 8h30. "A nossa expectativa é de avaliar processos de pelo menos 400 presos", estima Emerson castelo Branco, defensor público do NUAPP.
Na segunda, o mutirão ocorre no Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa como ação que marca o início da Semana de Conscientização dos Direitos da Mulher Encarcerada. Um grupo de aproximadamente 10 (dez) defensores públicos dos dois grupos prestará atendimento às mulheres detidas. Os defensores farão a análise dos autos processuais, a fim de averiguar se as presas têm direitos aos benefícios assegurados por Lei. O mutirão terá início às 9 horas da manhã e segue até o meio-dia.
CASOS EMBLEMÁTICOS
Os mutirões carcerários não são uma novidade no Estado nem acontecem somente aqui. Termina amanhã a segunda edição do Mutirão Carcerário fruto de um esforço conjunto do Tribunal de Justiça do Estado e da Corregedoria Geral da Justiça para aliviar a carga da administração penitenciária e corrigir distorções no sistema penal. Segundo o TJCE, desde 9 de fevereiro, quando começaram as atividades, mais de 5,5 mil ações relativas a réus presos, provisórios ou condenados já foram revisadas.
O Mutirão é uma determinação do Conselho Nacional de Justiça que atinge quase todos os estados. Em São Paulo, no final do ano passado, um mutirão da Defensoria Pública identificou 92 casos de mulheres cujas prisões foram consideradas juridicamente irregulares e três casos de prisões que não tinham sido comunicadas ao Judiciário. Nesta última situação, a polícia cumpriu as ordens judiciais de prisão, mas as informações de que as acusadas estavam presas não chegou aos juízes responsáveis pelos casos. As três mulheres permaneciam presas e estavam com seus processos arquivados, sem qualquer andamento por um período entre um a dois anos.
MAIS INFORMAÇÕES:
Núcleo Especializado em Execução Penal (NUDEP) – (85) 3101.3448
Núcleo de Atendimento ao Preso Provisório e às Vítimas da Violência (NUAPP) – (85) 3101.1263 / 1267 / 7394
