Fórum Justiça Limoeiro1A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec), a Cáritas Regional Ceará, a Cáritas Diocesana de Limoeiro do Norte e a Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap) promoveram reunião do Fórum Justiça Ceará, na Faculdade Dom Aureliano Marcos, em Limoeiro do Norte, no último dia 13 de setembro. A Adpec foi representada por sua diretora Jurídica e de Prerrogativas, Elizabeth Chagas.

Na pauta, foram debatidos os conflitos e violações de direitos produzidos pelo agronegócio e o poder público: Barragem Figueiredo, Perímetros Irrigados do Jaguaribe/Apodi e do Tabuleiro do Norte. Ainda persistem nas comunidades questões de acesso à moradia, à saúde e violações trabalhistas.

Estavam presentes representantes do Assentamento Boa Esperança (Potiretama), Comunidade Cabeça Preta (Limoeiro do Norte), Lagoa dos Cavalos (Tabuleiro do Norte) e Lagoinha (Quixeré). Também estavam presentes o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Ficou acertado entre os presentes que o Fórum Justiça Ceará vai se somar aos encaminhamentos já tomados pelos atingidos por projetos de irrigação, no sentido de ajudar no diálogo com as Instituições do Sistema de Justiça.

No fim da reunião, uma comissão de representantes do Fórum Justiça Ceará foi visitar o Acampamento Zé Maria do Tomé, localizado na Chapada do Apodi. O Acampamento denuncia a apropriação irregular das terras públicas pelo agronegócio.

Na ocasião, o Fórum Justiça teve conhecimento do problema das crianças, matriculadas na rede pública de ensino em Quixeré, mas que a Prefeitura não libera a transferência para Limoeiro, município mais próximo do Acampamento. A questão será encaminhada para a Defensoria Pública Estadual, pois a situação cria obstáculo ao direito à educação.

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