A data representa uma luta diária que visa o combate das violências que atingem as pessoas mais vulneráveis, que, muitas vezes, são induzidas ao convite de “viver uma vida melhor, mas, na verdade, quando chegam ao destino final são alvo do sistema criminoso, de caráter mundial, que culmina no tráfico de pessoas. Vale ressaltar que traficar pessoas é agenciar, aliciar, transferir, transportar ou alojar alguém mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso. As vítimas realizam trabalhos análogos à escravidão ao chegar no local destino e vivem em condições precárias, sendo mulheres e meninas a maioria das afetadas (72%), de acordo com o apanhado feito pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.
No Brasil, essa realidade não é diferente e, ao contrário do que muitos imaginam, essa prática criminosa é muito comum no nosso país. Apesar disso, existe o da convenção de 2004, que culminou com a promulgação do decreto nº 5.015, o qual prevê severas penas para traficantes e empresas a eles associadas e assegura às vítimas proteção e acesso aos serviços de que necessitam. Além disso, a Lei 13.344, de 6 de outubro de 2016, ampliou a tipificação penal para esse crime, que antes detectava essa conduta apenas quando havia objetivo de exploração sexual. Algumas entidades devem ser acionadas no cumprimento das obrigações legais, principalmente aqueles vinculados à Justiça do Trabalho.
Mesmo com órgãos e entidades unindo forças contra esse sistema criminoso que afeta a vida de milhares de pessoas e famílias todos os dias, ainda é necessário que sejam realizadas muitas ações para que essa situação mude completamente o seu cenário. No Ceará, as vítimas ou familiares de vítimas que estiverem vivenciando a situação podem e devem procurar a ajuda da Defensoria Pública do Estado para solucionar a questão por meios legais, além disso, os multiprofissionais que atuam na Defensoria podem acolher emocionalmente aqueles que foram vítimas do esquema criminoso de tráfico de Pessoas. O que podemos fazer para ajudar a lutar contra esse crime, enquanto sociedade, é não invisibilizar essa luta e procurar meios de disseminar as informações para que pessoas que vivem nessa situação consigam se libertar e ter o direito de viver sua própria vida onde, como e da forma que desejarem.
Gustavo Gonçalves de Barros
Defensor Público
