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O Defensor Público, José Aníbal de Carvalho Azevedo, auxilia na absolvição de homem acusado de furtar comida

Após quatro anos da data do crime, o homem acusado de furtar dez quilos de arroz para alimentar a família de 11 pessoas, foi absolvido pelo juiz da 1ª vara criminal da comarca de Crato. De acordo com relatos da época, o senhor estava desempregado e em um ato de desespero cometeu a infração em um mercantil na cidade do Crato, na região do Cariri. O defensor público José Aníbal de Carvalho Azevedo, responsável pelo caso, entrou com o pedido de reconhecimento do princípio de insignificância, conhecido no meio jurídico como “crime de bagatela”.

De acordo com a defesa, o fato de que o valor dos sacos de arroz, na época, representar menos que 10% do salário mínimo, contribuiu para que o pedido de absolvição fosse aceito. Outro ponto que também auxiliou no julgamento foi o fato de que o acusado cooperou devolvendo todos os itens furtados e não apresentava antecedentes.

No entanto, a defesa utilizada por Aníbal não é viável para alguns casos. De acordo com o defensor existe uma série de fatores que indicam crime de bagatela. “Recordo agora que enfrentei outro caso em um Plantão Criminal da Capital, salvo engano em 2021, que noticiava furto de carnes. Não foi possível invocar o mesmo princípio acolhido pelo Juiz no caso de Crato, pois na capital três rapazes ingressaram em uma loja e colocaram em sacolas plásticas alguns cortes nobres de carne bovina e suína, totalizando algo como 10 Kg, cada peça mais cara que a outra”, comenta.

Conforme o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, 33,1 milhões de brasileiros não têm o que comer. Casos como o da cidade do Crato representam a realidade brasileira .No Brasil de 2022, apenas 4 em cada 10 domicílios conseguem manter acesso pleno à alimentação – ou seja, estão em condição de segurança alimentar. Os outros 6 lares se dividem numa escala, que vai dos que permanecem preocupados com a possibilidade de não ter alimentos no futuro até os que já passam fome.

Segundo Anibal, esse episódio é uma página virada para o rapaz, o fato não representa a sua integridade nem o caráter dele. Atualmente, o pai de família trabalha como ajudante de pedreiro e recebe em média 50 reais por diária, além de receber o auxílio do Governo. Na época da a mulher do acusado estava desempregada e eles não apresentavam nenhuma renda fixa.