A Assembleia Legislativa aprovou ontem projeto de indicação que propõe a adequação da estrutura da Defensoria Pública do Estado às recentes alterações feitas no Judiciário e no Ministério Público. Como prevê aumento de despesas, o projeto tem de ser acolhido e reapresentado à Assembleia pelo Executivo.

O projeto pretende uniformizar a estrutura de entrâncias da Defensoria à do Judiciário, que passou de quatro para três entrâncias. Com a mudança, assim como aconteceu para juízes e membros do Ministério Público, os defensores também passariam a ter uma menor diferença entre o maior e o menor nível salarial. Além de uma posição a menos a percorrer para chegar ao topo na carreira, cada nível teria uma diferença de 5% em relação ao seguinte – hoje ela é de 10%.

Defensores estiveram ontem na Assembleia para fazer pressão para efetivar as mudanças. A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Ceará, Mariana Albuquerque, tenta afirmou que tenta marcar uma audiência com o governador, Cid Gomes (PSB), e que espera ainda neste ano ver todo o processo de tramitação finalizado.
Fonte: Jornal O Povo, 4/12/2009

 

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