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Inscrições para eleição de Ouvidor são prorrogadas

A Comissão Eleitoral que está à frente do processo seletivo para o cargo de Ouvidor Geral da Defensoria Pública do Estado do Ceará prorrogou até o dia 15 de junho o prazo de inscrições para os candidatos que queiram concorrer a referida eleição.

As entidades da sociedade civil sem fins lucrativos representativas de interesses relevantes, afetos à atuação da Defensoria Pública (Direitos Humanos, Consumidor, Criança e Adolescente, Portadores de Necessidades Especiais, Idosos e etc), com abrangência Estadual ou Nacional, constituídas há pelo menos três anos, poderão indicar nomes.

Diferente do que hoje existe no Judiciário e no Ministério Público, onde a Ouvidoria é ocupada por membros da carreira, o Ouvidor da Defensoria Pública Geral do Estado será alguém externo e mais próximo dos movimentos sociais, o que, além de evitar o corporativismo, garante ao cidadão influir diretamente nas metas traçadas pela Instituição e na aferição da qualidade de seus serviços.

O Ouvidor Geral Externo da Defensoria Pública Geral do Estado terá, entre as suas atribuições, que promover atividades de intercâmbio e estabelecer meios de comunicação direta entre a Defensoria Pública e a Sociedade Cearense, recebendo sugestões e reclamações, adotando as providências pertinentes e informando os resultados aos respectivos interessados.