Com o objetivo de estimular a luta pela preservação da Lei Maria da Penha, que se encontra ameaçada pela Reforma do Código de Processo Penal, diversas entidades locais e nacionais irão realizar um ato em defesa da lei na próxima sexta-feira, 7 de agosto, a partir das 8h, na praça da Ferreira. O evento conta com o apoio da Associação dos Defensores do Ceará.
Durante o ato, o Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da Defensoria Pública irá oferecer atendimento e orientação jurídica para mulheres, em especial sobre casos de violência doméstica, das 8h às 12h. De acordo com a defensora pública Priscilla Gusmão, diversos atos devem ser realizados para evitar que a lei Maria da Penha seja ameaçada. “É preciso conscientizar à população e as autoridades que a Reforma do Código de Processo Penal não deve prejudicar a Lei Maria da Penha, sob o risco de que a violência doméstica e a opressão das mulheres sejam retomadas. A publicidade da lei contribuiu para que as mulheres criassem coragem de romper com o ciclo da violência, por ter respaldo legal. Se esse respaldo deixar de existir, voltaremos a ter vários casos de mulheres violentadas, mas sem coragem de denunciar”, adverte.
Em outro ato em defesa da lei, a defensora pública Elizabeth chagas fez um requerimento para que fosse redigida uma carta assinada por diversos órgãos em favor da lei, durante audiência pública realizada pela Assembléia Legislativa no final de julho. A presidente da mesa, a deputada Raquel Marques aprovou o requerimento e a carta foi redigida em conjunto para ser entregue diretamente à Comissão Temporária de Estudo da Reforma do Código de Processo Penal, criada pelo Senado Federal para analisar o projeto nº156/2009. A carta, que tem Elizabeth Chagas como relatora, traz sugestões para a reforma do Código de maneira que mantenha a Lei Maria da Penha. “Do jeito que o projeto está, dá margem para a exclusão da lei que combate à violência contra a mulher. A conseqüência disso seria desastrosa: menos denúncias e mais mulheres sem coragem de romper com a violência”, adverte.
Para estimular ainda mais a luta pela preservação da Lei, foi criado no final de julho o “Instituto Maria da Penha” (IMP). O IMP foi criado com o objetivo de incrementar e ampliar as políticas públicas de combate à violência doméstica familiar contra a mulher, além de construir canais de articulação entre elas.Com sede em Fortaleza, o Instituto tem como presidente a própria Maria da Penha. A Defensora Pública Ana Cristina Barreto é membro do conselho deliberativo do Instituto.
De acordo com Ana Cristina Barreto, a criação do Instituto neste momento é crucial, pois a lei encontra-se ameaçada com a reforma do CPP. “O Instituto está sendo criado no mesmo período em que a lei completa três anos, com muitos avanços que não podem ser descartados”.

 

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