Missão Velha "O Brasil possui cerca de cinco mil defensores públicos, um defensor para cada 30 mil habitantes, quando o ideal seria um defensor para 10 mil".A afirmação é do presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Castro, que esteve nestes dois últimos dias no Cariri, participando da campanha "Melhor para os defensores, melhor para o Ceará", com o objetivo de fortalecer a estrutura das Defensorias Públicas no Interior e reivindicar o mesmo tratamento dedicado às demais carreiras jurídicas.
As audiências começaram em Missão Velha e terminaram, ontem, em Milagres. A campanha será também desencadeada na Zona Norte. A meta é percorrer, nos próximos meses, diversos municípios que não contam com defensor público, em cada uma das regiões do Ceará.
A comitiva é formada por cinco defensores públicos. No Ceará, de acordo com a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Ceará (Adpec), Mariana Albuquerque, apenas 62 comarcas das 184 do Estado possuem Defensor Público.
A Constituição Estadual, de acordo com Mariana, determina a presença de um defensor em cada Comarca. No último concurso, realizado em 2008, foram convocados apenas 33 dos 60 selecionados. A ADPEC defende a contratação do restante e a abertura de mais concursos públicos.
Mariana lembra que, mesmo diante da necessidade urgente de oferecer à população carente o acesso à Justiça, o Governo tem se limitado a convocar pessoal apenas para reposição dos que deixaram a instituição. Os 32 recém-empossados em 2010 representam número menor do que o de defensores que pediram exoneração em 2009.
Um dos efeitos desse déficit, segundo a Defensoria Pública, pode ser visto nos presídios, onde não é difícil encontrar cidadãos que já cumpriram toda a pena e ainda continuam presos, simplesmente porque não têm condições de pagar um advogado para defender os seus direitos e não há defensor público para buscar junto à Justiça os direitos dessas pessoas.
Compromisso
Conforme ela, o compromisso assumido pelo Estado era de ampliar o número de defensores em 60 por ano. Ao longo de um triênio, seriam adicionados 180 novos profissionais, e não apenas repostos. Mas, em 2009, não houve uma única nomeação de defensor no Ceará, somente abandono dos cargos.
Dentro da campanha, são realizadas ações como a coleta de assinatura para um abaixoassinado pela reestruturação, a realização de atendimento jurídico e também de audiências públicas nas Câmaras de Vereadores do Interior que não contam com defensor público.
No Cariri, apenas sete cidades contam com defensores: Crato, Juazeiro, Barbalha, Brejo Santo, Várzea Alegre, Ipaumirim e Aurora. A presidente da Adpec diz que a maioria das cidades não conta com os serviços da Defensoria. "No Ceará, temos um defensor para 28 mil habitantes. O ideal seria um defensor para 11 mil habitantes", destaca a presidente.
Fique por dentro
Atuação
A Defensoria Pública está responsável em prestar assistência jurídica às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado privado. Seus membros, os defensores públicos, devem também assistir os acusados em processos criminais que, mesmo tendo condições financeiras, não constituem advogado para defendê-los. A Defensoria Pública pode ingressar com ações civis públicas para proteger interesses difusos e coletivos em prol de um interesse que seja predominantemente de pessoas pobres.
Fonte: Diário do Nordeste, caderno Regional, 30/7/2010
