Ana Carolina Gondim – Defensora pública

Via de regra a porta de entrada do cidadão no Poder Judiciário é através da Defensoria Pública. Cada assistido carrega uma história pessoal e uma pesada carga de frustrações, uma vez que não lhes falta apenas dinheiro, mas também saúde, moradia, educação, apesar de serem direitos garantidos na Constituição. Ao buscar a Defensoria o cidadão se depara com a dura realidade estrutural e sofre novamente.

Em 2009, foi promulgada a Lei Complementar 132, preconizando um novo papel para a Defensoria Pública e para o defensor público. São objetivos da instituição a primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais. As funções também foram ampliadas não se limitando a prestar orientação e defesa jurídica, mas também promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos e da cidadania.

É necessário que os defensores repensem seu papel na sociedade e passem a buscar a implementação de políticas públicas, dentre elas a do acesso à Justiça para o cidadão menos favorecido economicamente, através da estruturação da Defensoria e da valorização do defensor. Os defensores de hoje participam de programas de rádio orientando sobre direitos, ingressam com ações coletivas, realizam mutirões de conciliação e atendimento, campanhas de conscientização de direitos e, até mesmo, estão sendo atores de peça teatral de conscientização de direitos das crianças e dos adolescentes.

Recentemente, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, que dispositivos de leis dos estados de Minas Gerais e do Maranhão são inconstitucionais por incluírem a Defensoria Pública na estrutura administrativa dos estados de forma subordinada aos governadores. Os ministros entenderam que a Constituição é clara ao determinar que a Defensoria Pública deve ter autonomia administrativa e financeira.

No Ceará, os defensores públicos estão conscientes de seu novo papel e, desde o dia 20 de abril, estão em estado de greve lutando pela autonomia da instituição, pelo preenchimento dos cargos e pela valorização da carreira com adequação constitucional de subsídios. A população apoia a luta e resta entender porque, mesmo assim, não interessa ao governante beneficiar o povo.

Lembremos que o termo democracia significa governo do povo e que o governante é apenas eleito para ser representante dos interesses da população, da qual 80% dependem dos serviços da Defensoria Pública.

Jornal O Povo – Opinião – Artigo

http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2012/05/14/noticiasjornalopiniao,2838767/o-novo-papel-do-defensor-publico.shtml
 

 

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