O defensor público e professor Leandro Sousa Bessa toma posse amanhã (sexta, 25/3) no Conselho Penitenciário do Estado do Ceará na vaga destinada ao representante das instituições de ensino superior. Ele é o terceiro defensor público no Conselho – que é formado por 13 membros – juntando-se a José Laerte Marques Damasceno e Patrícia de Sá Leitão e Leão, representantes da Defensoria Pública Geral (DPGE) e da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), respectivamente.
O Conselho Penitenciário estadual foi criado em janeiro de 1927, em atendimento ao Decreto Federal nº 16.665, de 06 de novembro de 1924. Segundo o Regimento Interno, aprovado em outubro de 1992 (Dec. 22.180), o Conselho é órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena, tendo a incumbência de colaborar na elaboração e revisão da Política Criminal e Penitenciária do Estado.
"Para dar conta deste propósito, permanecem como princípio fundamental para o Conselho o fortalecimento e o estímulo à criação dos conselhos da comunidade nas comarcas do Estado", ressalta Bessa. Hoje existem conselhos em apenas 45 comarcas. "Outra medida de grande importância para o Conselho é procurar interceder junto ao Judiciário para que sejam criadas mais varas de Execução Penal", acrescenta. A única que existe, atualmente, centraliza milhares de processos.
SERVIÇO:
Posse no Conselho Penitenciário do Estado do Ceará
Dia 25 de março de 2011, na sede da Sejus (Rua Tenente Benévolo, 1055 -Meireles), às 9 horas.
