Com o apoio da Organização das Nações Unidas, Maria da Penha sanciona regulamento que ajuda na luta contra a violência doméstica
No domingo, 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa seus 16 anos de história. O regulamento reconhecido como o mecanismo mais importante contra a violência doméstica, é fundamentado na história da farmacêutica bioquímica Maria da Penha Fernandes, nascida em Fortaleza, no Ceará em 1945. A lei ajuda todos os dias centenas de mulheres que são vítimas de agressões por parte de seus pais, cônjuges e responsáveis.
De acordo com o Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, estão previstos cinco tipos de violência doméstica e familiar: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. Qualquer um desses tipos demonstra uma violação aos direitos humanos e é considerado crime conforme a constituição brasileira.
A lei Maria da Penha fornece para as vítimas de agressão doméstica proteção urgente e equipamentos como as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. Outros artifícios muito utilizados no apoio são os Centros de Atendimento e a Defensorias Pública e da Mulher. Os Centros de Referência são espaços de acolhimento/atendimento psicológico e social, orientação e encaminhamento jurídico à mulher em situação de violência. As Defensorias da Mulher têm a finalidade de dar assistência jurídica, orientar e encaminhar as mulheres em situação de violência.
Conforme um novo estudo divulgado pela revista The Lancet, 27% das mulheres de 15 a 49 anos sofreram violência física e/ou sexual dos parceiros masculinos durante a vida. De acordo com a defensora pública e titular do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher do Ceará (Nudem-CE), Anna Kelly Nantua, a Lei veio revolucionar o combate à violência doméstica. “É de extrema importância termos essa Lei que trouxe vários institutos inovadores, como as medidas protetivas de urgência que vai afastar por completo o convívio com o agressor para que haja a proteção integral à mulher. A Lei também trouxe a criação de juizados de violência doméstica familiar e instituiu uma rede de apoio composta por diversos órgãos para prestar assistência às mulheres que são vítimas de violência doméstica”, explicou.
Esse dispositivo legal brasileiro trouxe muitas inovações, dentre elas, a definição de violência doméstica e familiar contra a mulher e criminalização de algo hediondo. Entretanto, o número de mulheres que ainda sofrem algum tipo de violência é alto, por conta disso, denunciar é extremamente importante e ajuda a identificar agressores e proteger as vítimas. Se você foi sofreu/sofre violência ou foi testemunha de algum ato contrário às leis procure auxílio.
As vítimas de agressão podem buscar ajuda pelo 180 ou 190.
