O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (7) a nova lei da Defensoria Pública. A sanção contou com a presença da presidente da ADPEC, Mariana Albuquerque, e de defensores públicos de todo o País.
Pelas novas regras, todas as instituições prisionais e de internação de adolescentes no país terão que contar com pelo menos um defensor público.
Hoje, o país conta com cerca de 5 mil defensores públicos federais e estaduais. Eles são responsáveis pela defesa dos interesses dos cidadãos mais pobres junto à justiça. Segundo a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), com a nova lei é possível que esse número dobre nos próximos anos.
A lei também regulamenta o trabalho dos defensores públicos em todo país e cria a prerrogativa do orçamento próprio para das defensorias estaduais. Lula contou durante a cerimônia que um advogado tentou ficar com 20% da sua indenização quando perdeu o dedo na década de 60.
“Eu quando perdi o dedo saí da justiça e apareceu um cidadão e disse para eu ir no escritório dele que conseguiria coisa mais [dinheiro] para mim. Eu, ainda molecão, fui no escritório e assinei todos os papéis que ele pediu e quando eu fui receber meu dinheirinho, era uns 362 cruzeiros ou coisa assim, ele quis me tomar 20%. Aí comecei a chorar porque como eu ia falar para minha mãe que o advogado ia ficar com os 20% do meu dinheirinho e o meu dedo já tinha ido para o beleléu”, contou. Segundo Lula, depois de falar com outro advogado conseguiu evitar a cobrança da comissão.
O presidente disse que a nova lei permite que todos os cidadãos tenham acesso à Justiça. “Estamos garantindo com essa lei o mesmo direito ao cidadão mais pobre desse país que tem o cidadão com condições de contratar o mais importante advogado desse país. Porque a democracia não seria democracia se não garantisse a todos as mesmas oportunidades”, salientou.
Lula cobrou ainda que a defensoria pública tenha um canal direto de comunicação com a sociedade e sugeriu a criação de um telefone “0800” para facilitar o acesso aos defensores.
“Eu acho que tem que começar divulgação do trabalho da defensoria e acho que tem que ter um 0800 e que seja divulgado na televisão para as pessoas ligarem quando precisarem. Para que quando uma pessoa for abordada indevidamente ou for injustiçada ou em qualquer problema saiba que o estado brasileiro está dando a ele um advogado que ele não poderia pagar”, discursou.
Congresso
Lula aproveitou para elogiar os congressistas e disse que não se pode generalizar as acusações feitas contra os parlamentares.
“Às vezes, a gente fala mal da Câmara e do Senado, mas sempre que tem um projeto de interesse público eles sempre têm ajudado. Muitas vezes, a gente vê uma denúncia qualquer e a gente já passa a julgar todo deputado e senador como bandido, quando no fundo no fundo na hora que a gente precisa e a gente se organiza a gente percebe que as coisas acontecem”, disse.
Informações sobre a lei
A nova lei da Defensoria Pública foi aprovada com apenas quatro vetos, todos relacionados à Defensoria Pública da União. Um dos vetos tira do Distrito Federal o prazo de 15 dias para o governador nomear o Defensor Público Geral. Também tira da DPU a capacidade de despromoção, ou seja, de o defensor voltar ao mesmo lugar de antes da promoção, e continua exigindo dos Defensores da União o exame da OAB para acesso à carreira, conforme o artigo 26. O último veto permite a possibilidade de convênio entre a DPU e as Defensorias Estaduais, uma vez que a nova lei iria proibir tal ação.
Fonte: Globo e ADPEC
