A Adpec prossegue com mais uma entrevista no quadro “Minha História. Nossa Luta. Desta vez, vamos conhecer um pouco da história daquele que foi um dos responsáveis pela criação da Associação, sendo o seu segundo presidente, e que muito contribuiu para a implantação da Defensoria Pública no Ceará:
Dr. Luciano Ferreira Lima Sobreira

Formado em Direito pela Universidade Federal do Ceará, em 1972, Dr. Luciano Sobreira tem especialização em Sistema Penal. Iniciou suas atividades na Prefeitura de Fortaleza, como auditor do então Tribunal de Contas do Município. Foi diretor administrativo da Fundação do Bem Estar do Menor (FEBEM) e assessor da presidência da Companhia de Pesca do Ceará (Cepesca). Mais tarde, foi diretor do departamento administrativo da Secretária Estadual de Justiça. No período, assumiu por quatro meses a função de secretário, respondendo pelo titular da Pasta, Hugo Soares Gouveia, no governo Valdemar de Alcântara.
Em 1978, passou no concurso para Advogado de Ofício, sendo nomeado no dia 24 de abril de 1979, pelo governador Virgílio Távora. À época, o Advogado de Ofício pertencia ao quadro geral do Estado e era classificado como ANS 10 (Atividade de Nível Superior). Os advogados que atuavam nas diversas secretarias estaduais eram do mesmo nível dos advogados de ofício. Como diretor administrativo da Secretaria de Justiça, Dr. Luciano Sobreira elaborou a Lei 10.704, de 13 de agosto de 1982, criando um quadro de Advogado de Ofício, com 1ª, 2ª e 3ª entrâncias e quadro de carreira desvinculado dos demais servidores do Estado.
Ele conta a história: “Foi numa sexta-feira, 13. A lei tinha que ser votada e publicada no dia 13, porque, como se tratava de um ano eleitoral, a partir de segunda-feira entrava o impedimento de qualquer ação do governo para o servidor público. Conseguimos aprovar a matéria na Assembleia, corri para a Imprensa Oficial para que a lei fosse publicada. Quando cheguei lá, o Dr. Anchieta Barreira disse que o Diário Oficial já estava impresso e iria circular na segunda-feira. Contei para ele a situação e ele teve a ideia de publicar um suplemento. E foi a salvação”, orgulha-se, lembrando que esta lei criou o primeiro quadro de carreira do Advogado de Ofício. “Depois veio a Lei Complementar nr. 6 que criou a Defensoria Pública no Estado.”, acrescenta, lembrando que a criação da instituição foi uma dura batalha. “A luta que travamos junto com a Procuradoria Geral do Estado foi grande. A Dra. Nívea Rolim, que na época era presidente da Adpec, foi quem nos ajudou muito”, explica.
Outra história que ele conta, diz respeito ao primeiro concurso para Defensor Público e a nomeação dos 30 primeiros aprovados. “Passaram 50 e o governo decidiu nomear 30. Recebi um ofício sigiloso do Serviço Estadual de Informação (SEI), recomendando a não nomeação de três nomes dentre os aprovados. Levei o ato de nomeação pronto para o governador Virgílio Távora e falei da recomendação do SEI. Ele perguntou o que eu achava. Eu disse que se tivesse que ter alguma restrição que fosse feito no ato da inscrição e que agora não poderia mais. Ele concordou e os três também foram nomeados”.
Em relação aos 20 aprovados, Dr. Luciano diz que conseguiu prorrogar por dois anos a validade do concurso e quando este estava prestes a caducar, elaborou os atos de nomeação e foi conversar com o governador Manoel de Castro. “Ele me mostrou um ofício da 10ª Região recomendando não fazer mais nomeações, porque ele tinha feito cerca de 3800 nomeações de professores. Eu sugeri: governador, assine, eu guardo e publico quando o senhor deixar o governo. E ele aceitou. No dia 10 de janeiro de 1983, foi publicado a nomeação dos 20 aprovados”, comemora.
Em 1983, Dr. Luciano assumiu a função de chefe do setor jurídico no Instituto Psiquiátrico Stênio Gomes e, em 1990, no Manicômio Judiciário Otávio Lobo. Três anos depois, ao completar 37 anos de serviços, requereu a aposentadoria.
Dr. Luciano comenta sobre as diferenças das atividades do seu tempo e de hoje: “Pelas condições que hoje existem, a atividade do Defensor Público é muito maior, atinge com maior amplitude os mais necessitados. Mas, se isso acontece é graças ao trabalho dos seus antecessores”.
Dr. Luciano Sobreira foi o segundo presidente da Adpec, no período de 1982 a 1985. Ao falar sobre o amor à profissão que abraçou, ele diz que a Defensoria Pública foi tudo em sua vida. E era um sonho do seu pai. “A minha origem vem do meu pai, Moacir Gomes Sobreira, que foi juiz, promotor, procurador do Estado e faleceu como advogado de ofício em Sobral, nomeado em 1962, pelo governador Virgílio Távora, por coincidência, o mesmo que me nomeou. Infelizmente, meu pai faleceu em 1968 e não me viu tomar posse, como desejava”, conclui.

* Na foto, Dr. Luciano Sobreira mostra o ato de nomeação como Advogado de Ofício, assinado governador Virgílio Távora.

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