Na sétima edição do quadro “Minha Vida. Nossa Luta”, a Adpec destaca a vida profissional do Defensor Público aposentado, Dr. José Evandro Onofre. Ele destaca a iniciativa da Adpec de ouvir e registrar a história dos Defensores Públicos. “É propósito ressaltar, de antemão, a feliz e louvável iniciativa da atual presidente da Adpec, Sandra Moura de Sá, de promover ad perpetuam rei memoriam a biografia dos Defensores Públicos a partir dos aposentados, perenizando-a antes que a poeira do tempo varra, inexoravelmente, as suas prestimosas memórias”.

 

Dr. José Evandro Onofre

Bacharel em Direito (Universidade Federal do Ceará), em Letras e em Filosofia Pura, com duas especializações em Literatura e Ensino Superior, Dr. Evandro Onofre, natural de Juazeiro do Norte, antes de abraçar a carreira de Defensor Público, atuou na política, tendo sido vereador, por sua terra natal, em 1962, quando ainda era estudante universitário.

Em 1964, foi nomeado Advogado de Ofício, da comarca de Juazeiro, pelo governador Virgílio Távora, cuja posse, por questões políticas, demorou a acontecer.

Em 1967, foi contratado pela Secretaria de Educação para lecionar a disciplina de Português, achando-se hoje aposentado. Em Juazeiro, foi designado como Procurador do INSS, nas execuções das dívidas ativas do órgão previdenciário.

Em 1986, já morando em Fortaleza, foi designado pelo então Secretário de Justiça, Ernani Uchoa, para o Instituto Penal Professor Olavo Oliveira-IPPOO. Neste mesmo ano, participou de concurso para o magistério, tendo sido aprovado para lecionar as disciplinas de Direito e Ciências Sociais do Centro de Ciências Humanas (CCH) da Unifor. Atuou também no Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), do qual se afastou para atender redução de Defensores neste estabelecimento penitenciário.

Dr. Evandro também prestou serviços nas varas de Família e Cível. Atuou em seguida nas duas varas existentes do Registro Público e depois na 5ª Vara Criminal. “Daí me estabelecendo, com assistência a todas as delegacias da Capital, em sala reservada à Defensoria Pública na Superintendência da Polícia Civil, prestando, concomitantemente, por algum tempo, serviços de apoio e defesa junto à ex-Corregedoria das polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará.

Atuou ainda nas Varas de Execuções Fiscais (cinco) e das Falências e Concordatas (três), tendo então encerrado a sua carreira na Defensoria Pública, por aposentadoria requerida em 30 de abril de 2007, permanecendo nas Varas até 14 de maio daquele ano.

Além das obrigações das funções exercidas, Dr. Evandro diz que participou das Varas do Júri, na Vara Criminal contra crimes da Infância e Juventude e do Juizado de Pequenas Causas.

Durante o período que atuou em Juazeiro do Norte, de 2 de março de 1964 a 20 de janeiro de 1986, Dr. Evandro, destaca fatos inusitados que vivenciou como Advogado de Ofício, dentre eles:

1. “Fui procurado para reivindicar, em favor de familiares pobres, direitos hereditários de uma parenta viúva, sem filhos, a qual testou todos os seus bens, ricas propriedades de terra, em torno de cinco, para santos da Igreja Católica Romana. A princípio, vislumbrei que o título era insanável, legal e perfeitamente acabado. De tanto insistirem, meu pai me convenceu de levar avante uma ação anulatória. Por esta razão, refleti melhor e passei a estudar profundamente o caso, eis senão quando me bateu a ideia de intimar os santos. Aflito, o Pároco da Igreja de São Pedro, de Caririaçu, Pe. Vicente Feitosa, acompanhado de seu tio, Pe. Onofre, adentrou meu escritório e tentou demover-me a desistir da ação. Retruquei-lhes que eles não queriam tanto, mas, por serem necessitados, uma única propriedade era-lhes suficiente para minimizar a pobreza e necessidades. O Pe. Feitosa pediu tempo e, nesse meio tempo, entrou em acordo com os meus constituintes, que lhe vieram propor a desistência do mandato”.

2. “Uma senhora me procurou para acionar o DAER- Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Ceará, em face de falecimento de seu marido por ter sido soterrado em obra daquele departamento, por se achar cansada de percorrer atrás de todos os advogados da região e nenhum tenha abraçado para patrocinar a sua causa. Encetada a ação, precatórias foram endereçadas à Comarca de Fortaleza, sem nenhum cumprimento, apesar de ter me dirigido à capital, também sem nenhum êxito, exaurido o limite da paciência. Casualmente, encontrei um funcionário do DAER, que se encontra em Juazeiro. Toquei no assunto para ele, tendo este se comprometido encontrar uma solução, mas de pequena monta. Fomos à casa daquela senhora. Ouvindo o que se tentava resolver, imediatamente ela concordou e o funcionário, muitos dias depois, trouxe a importância de dois mil, dinheiro da época, tendo a mesma recusado. Havia-me fiado na boa fé da mulher, restando-me proceder o depósito na Caixa Econômica de Juazeiro. O tempo passou e, uma colega Defensora, acompanhando o seu marido que havia sido designado Juiz para uma das Varas da Comarca de Juazeiro, despertou para o caso e encaminhou-o a Fortaleza, mais precisamente para DAER, a fim de constatar a veracidade. Sem meios termos, a mulher rendeu-se à realidade e resolveu receber o que lhe cabia”.

Dr. Evandro, que foi relator da Caixa de Assistência Judiciária (CAJE), conta que rejeitou vários convites, como o de diretor do IPPS e para coordenar os colegas do Cariri. Ele diz ainda que, quando da implantação da Defensoria Pública, por ser o mais antigo Defensor Público, conferia-lhe a Lei o cargo de Defensor Geral, mas que, “deixou escoar pelo ralo tal oportunidade”, sem buscá-la. “O secretário de Justiça, Dr. Tavares, elegeu o critério do mais antigo funcionário público e não do Defensor Público mais antigo”, ressalta.

Ao finalizar, Dr. Evandro afirma: “a Defensoria Pública foi tudo na minha vida. Deixei de fazer concurso para procurador de INSS, magistratura, porque estava realizando o que trabalho na profissão que abracei”.

 

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A Adpec prossegue com mais uma entrevista no quadro “Minha História. Nossa Luta. Desta vez, vamos conhecer um pouco da história daquele que foi um dos responsáveis pela criação da Associação, sendo o seu segundo presidente, e que muito contribuiu para a implantação da Defensoria Pública no Ceará:
Dr. Luciano Ferreira Lima Sobreira

Formado em Direito pela Universidade Federal do Ceará, em 1972, Dr. Luciano Sobreira tem especialização em Sistema Penal. Iniciou suas atividades na Prefeitura de Fortaleza, como auditor do então Tribunal de Contas do Município. Foi diretor administrativo da Fundação do Bem Estar do Menor (FEBEM) e assessor da presidência da Companhia de Pesca do Ceará (Cepesca). Mais tarde, foi diretor do departamento administrativo da Secretária Estadual de Justiça. No período, assumiu por quatro meses a função de secretário, respondendo pelo titular da Pasta, Hugo Soares Gouveia, no governo Valdemar de Alcântara.
Em 1978, passou no concurso para Advogado de Ofício, sendo nomeado no dia 24 de abril de 1979, pelo governador Virgílio Távora. À época, o Advogado de Ofício pertencia ao quadro geral do Estado e era classificado como ANS 10 (Atividade de Nível Superior). Os advogados que atuavam nas diversas secretarias estaduais eram do mesmo nível dos advogados de ofício. Como diretor administrativo da Secretaria de Justiça, Dr. Luciano Sobreira elaborou a Lei 10.704, de 13 de agosto de 1982, criando um quadro de Advogado de Ofício, com 1ª, 2ª e 3ª entrâncias e quadro de carreira desvinculado dos demais servidores do Estado.
Ele conta a história: “Foi numa sexta-feira, 13. A lei tinha que ser votada e publicada no dia 13, porque, como se tratava de um ano eleitoral, a partir de segunda-feira entrava o impedimento de qualquer ação do governo para o servidor público. Conseguimos aprovar a matéria na Assembleia, corri para a Imprensa Oficial para que a lei fosse publicada. Quando cheguei lá, o Dr. Anchieta Barreira disse que o Diário Oficial já estava impresso e iria circular na segunda-feira. Contei para ele a situação e ele teve a ideia de publicar um suplemento. E foi a salvação”, orgulha-se, lembrando que esta lei criou o primeiro quadro de carreira do Advogado de Ofício. “Depois veio a Lei Complementar nr. 6 que criou a Defensoria Pública no Estado.”, acrescenta, lembrando que a criação da instituição foi uma dura batalha. “A luta que travamos junto com a Procuradoria Geral do Estado foi grande. A Dra. Nívea Rolim, que na época era presidente da Adpec, foi quem nos ajudou muito”, explica.
Outra história que ele conta, diz respeito ao primeiro concurso para Defensor Público e a nomeação dos 30 primeiros aprovados. “Passaram 50 e o governo decidiu nomear 30. Recebi um ofício sigiloso do Serviço Estadual de Informação (SEI), recomendando a não nomeação de três nomes dentre os aprovados. Levei o ato de nomeação pronto para o governador Virgílio Távora e falei da recomendação do SEI. Ele perguntou o que eu achava. Eu disse que se tivesse que ter alguma restrição que fosse feito no ato da inscrição e que agora não poderia mais. Ele concordou e os três também foram nomeados”.
Em relação aos 20 aprovados, Dr. Luciano diz que conseguiu prorrogar por dois anos a validade do concurso e quando este estava prestes a caducar, elaborou os atos de nomeação e foi conversar com o governador Manoel de Castro. “Ele me mostrou um ofício da 10ª Região recomendando não fazer mais nomeações, porque ele tinha feito cerca de 3800 nomeações de professores. Eu sugeri: governador, assine, eu guardo e publico quando o senhor deixar o governo. E ele aceitou. No dia 10 de janeiro de 1983, foi publicado a nomeação dos 20 aprovados”, comemora.
Em 1983, Dr. Luciano assumiu a função de chefe do setor jurídico no Instituto Psiquiátrico Stênio Gomes e, em 1990, no Manicômio Judiciário Otávio Lobo. Três anos depois, ao completar 37 anos de serviços, requereu a aposentadoria.
Dr. Luciano comenta sobre as diferenças das atividades do seu tempo e de hoje: “Pelas condições que hoje existem, a atividade do Defensor Público é muito maior, atinge com maior amplitude os mais necessitados. Mas, se isso acontece é graças ao trabalho dos seus antecessores”.
Dr. Luciano Sobreira foi o segundo presidente da Adpec, no período de 1982 a 1985. Ao falar sobre o amor à profissão que abraçou, ele diz que a Defensoria Pública foi tudo em sua vida. E era um sonho do seu pai. “A minha origem vem do meu pai, Moacir Gomes Sobreira, que foi juiz, promotor, procurador do Estado e faleceu como advogado de ofício em Sobral, nomeado em 1962, pelo governador Virgílio Távora, por coincidência, o mesmo que me nomeou. Infelizmente, meu pai faleceu em 1968 e não me viu tomar posse, como desejava”, conclui.

* Na foto, Dr. Luciano Sobreira mostra o ato de nomeação como Advogado de Ofício, assinado governador Virgílio Távora.

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