Na sétima edição da coluna “Minha Vida. Nossa Luta”, a Adpec destaca a vida profissional do Defensor Público aposentado, Dr. José Evandro Onofre.
Bacharel em Direito (Universidade Federal do Ceará), em Letras e em Filosofia Pura, com duas especializações em Literatura e Ensino Superior, Dr. Evandro Onofre, natural de Juazeiro do Norte, antes de abraçar a carreira de Defensor Público, atuou na política, tendo sido vereador, por sua terra natal, em 1962, quando ainda era estudante universitário. Em 1964, foi nomeado Advogado de Ofício, da comarca de Juazeiro, pelo governador Virgílio Távora, cuja posse, por questões políticas, demorou a acontecer.
Em 1967, foi contratado pela Secretaria de Educação para lecionar a disciplina de Português, achando-se hoje aposentado. Em Juazeiro, foi designado como Procurador do INSS, nas execuções das dívidas ativas do
órgão previdenciário. Em 1986, já morando em Fortaleza, foi designado pelo então Secretário de
Justiça, Ernani Uchoa, para o Instituto Penal Professor Olavo Oliveira-IPPOO. Neste mesmo ano, participou de concurso para o magistério, tendo sido aprovado para lecionar as disciplinas de Direito e Ciências
Sociais do Centro de Ciências Humanas (CCH) da Unifor. Atuou também no Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), do qual se afastou para atender redução de Defensores neste estabelecimento penitenciário.
Dr. Evandro também prestou serviços nas varas de Família e Cível. Atuou em seguida nas duas varas existentes do Registro Público e depois na 5ª Vara Criminal. “Daí me estabelecendo, com assistência a todas as delegacias da Capital, em sala reservada à Defensoria Pública na Superintendência da Polícia Civil, prestando, concomitantemente, por algum tempo, serviços de apoio e defesa junto à ex-Corregedoria das polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará. Atuou ainda nas Varas de Execuções Fiscais (cinco) e das Falências e
Concordatas (três), tendo então encerrado a sua carreira na Defensoria Pública, por aposentadoria requerida em 30 de abril de 2007, permanecendo
nas Varas até 14 de maio daquele ano. Além das obrigações das funções exercidas, Dr. Evandro diz que participou das Varas do Júri, na Vara Criminal contra crimes da Infância e Juventude e do Juizado de Pequenas Causas. Durante o período que atuou em Juazeiro do Norte, de 2 de março de 1964 a
20 de janeiro de 1986, Dr. Evandro, destaca fatos inusitados que vivenciou como Advogado de Ofício, dentre eles: 1. “Fui procurado para reivindicar, em favor de familiares pobres, direitos hereditários de uma parenta viúva, sem filhos, a qual testou todos os seus bens, ricas propriedades de terra, em torno de cinco, para santos da Igreja Católica Romana. A princípio, vislumbrei que o título era insanável, legal e perfeitamente acabado. De tanto insistirem, meu pai me convenceu de levar avante uma ação anulatória. Por esta razão, refleti melhor e passei a estudar profundamente o caso, eis senão quando me bateu a ideia de intimar os santos. Aflito, o Pároco da Igreja de São Pedro, de Caririaçu, Pe. Vicente Feitosa, acompanhado de seu tio, Pe. Onofre,
adentrou meu escritório e tentou demover-me a desistir da ação. Retruquei-lhes que eles não queriam tanto, mas, por serem necessitados,
uma única propriedade era-lhes suficiente para minimizar a pobreza e necessidades. O Pe. Feitosa pediu tempo e, nesse meio tempo, entrou em
acordo com os meus constituintes, que lhe vieram propor a desistência do mandato”. 2. “Uma senhora me procurou para acionar o DAER- Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Ceará, em face de falecimento de seu marido por ter sido soterrado em obra daquele departamento, por se achar cansada de percorrer atrás de todos os advogados da região e nenhum tenha abraçado para patrocinar a sua causa. Encetada a ação, precatórias foram
endereçadas à Comarca de Fortaleza, sem nenhum cumprimento, apesar de ter me dirigido à capital, também sem nenhum êxito, exaurido o limite da
paciência. Casualmente, encontrei um funcionário do DAER, que se encontra em Juazeiro. Toquei no assunto para ele, tendo este se comprometido
encontrar uma solução, mas de pequena monta. Fomos à casa daquela senhora. Ouvindo o que se tentava resolver, imediatamente ela concordou e o
funcionário, muitos dias depois, trouxe a importância de dois mil, dinheiro da época, tendo a mesma recusado. Havia-me fiado na boa fé da
mulher, restando-me proceder o depósito na Caixa Econômica de Juazeiro. O tempo passou e, uma colega Defensora, acompanhando o seu marido que havia sido designado Juiz para uma das Varas da Comarca de Juazeiro, despertou para o caso e encaminhou-o a Fortaleza, mais precisamente para DAER, a fim de constatar a veracidade. Sem meios termos, a mulher rendeu-se à realidade e resolveu receber o que lhe cabia”. Dr. Evandro, que foi relator da Caixa de Assistência Judiciária (CAJE), conta que rejeitou vários convites, como o de diretor do IPPS e para coordenar os colegas do Cariri. Ele diz ainda que, quando da implantação da Defensoria Pública, por ser o mais antigo Defensor Público, conferia-lhe a Lei o cargo de Defensor Geral, mas que, “deixou escoar pelo ralo tal oportunidade”, sem buscá-la. “O secretário de Justiça, Dr. Tavares, elegeu o critério do mais antigo funcionário público e não do
Defensor Público mais antigo”, ressalta. Ele destaca a iniciativa da Adpec de ouvir e registrar a história dos Defensores Públicos. “É propósito ressaltar, de antemão, a feliz e louvável iniciativa da atual presidente da Adpec, Sandra Moura de Sá, de promover ad perpetuam rei memoriam a biografia dos Defensores Públicos a partir dos aposentados, perenizando-a antes que a poeira do tempo varra, inexoravelmente, as suas prestimosas memórias”.
Ao finalizar, Dr. Evandro afirma: “a Defensoria Pública foi tudo na minha vida. Deixei de fazer concurso para procurador de INSS, magistratura, porque estava realizando na profissão que abracei”.
Por Lucílio Lessa
