BeneA trajetória profissional da Defensora Pública Benedita Maria Basto Damasceno está intrinsecamente ligada às lutas pela implantação da Defensoria Pública no Estado, o reconhecimento e a valorização da carreira. Nomeada em 26 de abril de 1979, por meio de concurso público para exercer o então cargo de advogada de ofício, Dra. Benedita assumiu inicialmente na comarca de Uruburetama em 2 de maio de 1979. Foram 35 anos dedicados não só à Instituição, mas à democratização do acesso à justiça no Ceará.

Filha do advogado Fausto Fernandes Basto e de Raimunda de Sales Basto, Benedita Damasceno nasceu na cidade em Parnaíba, no Piauí, e adotou o Ceará quando decidiu ingressar na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). A Defensora Pública é casada com o juiz de Direito aposentado Célio Damasceno e mãe de quatro filhos, todos advogados, sendo que a filha Karina Damasceno seguiu os passos da mãe e é Defensora Públicano Estado de Alagoas.

“Passei em Uruburetama 13 anos e depois, vim aqui para Fortaleza”, recorda ela, explicando que, à época, o concurso de advogado de ofício era para a Capital ou interior, mas o governador de então resolveu chamar os defensores para Fortaleza porque havia muita carência na Capital. “Então, eu vim para cá e assumi as varas do Cartório Botelho”, diz.

Dra. Benedita conta que havia “o cartório da Assistência Judiciária e cartório do povo que podia pagar”. Depois, o Tribunal de Justiça fez uma reforma e todos os cartórios passaram a ter processos da Assistência Judiciária e os processos acompanhados por advogados particulares. “Fiquei com cinco varas da Assistência Judiciária – quatro cíveis e uma de família. E fiquei lá no Cartório Botelho por muito tempo”.

Em julho de 1993, foi nomeada para exercer as funções do cargo em comissão na Coordenadoria de Assistência Jurídica do Estado (CAJE), equivalente ao atual Defensor Público Geral, onde permaneceu até o ano de 1997. “Assumi depois do convite do então secretário de Justiça, meu colega Antônio Tavares. E também dos pedidos do subsecretário, Dr. César Barros Leal, que falou que seria bom para o meu currículo, e da Dra. Jacirema Moreira, que era presidente da Adpec”.

Em seguida, integrou a lista tríplice para a primeira eleição de Defensor Público Geral, sendo a segunda mais votada. Exerceu a função de Subdefensora Pública Geral, sendo primeira Subdefensora Pública após o advento da Lei Complementar n.º 06/1997, que instituiu a DPGE e desvinculou da pasta da Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUS). Para chegar à Lei que criou a Defensoria, foi necessário muito trabalho. “Os deputados não sabiam o que era isso (a Defensoria). O trabalho com os assistidos fez com que a gente fosse reconhecido”, afirma.

Uma das passagens mais marcantes da trajetória profissional da Dra. Benedita foi a luta pela criação da Instituição no Estado. Ela conta que as articulações para a aprovação da Lei Complementar n.º 06/1997 começaram com ela e a Dra. Jacirema Moreira, orientadas pelo colega Antônio Tavares. “Havia um colega que fazia as articulações com o deputado Chico Aguiar, de Camocim”. Depois de muito trabalho de convencimento na Assembleia Legislativa, nasceu a Defensoria Pública do Estado, mas com status desecretaria de Estado.

“Estávamos na antessala do Antônio Tavares quando recebemos a lei. Aí a Jacirema disse assim: ‘Benedita, felizmente essa lei saiu, mas não foi como nós tínhamos idealizado. Ela disse: é como se a gente estivesse grávida, esperando mil maravilhas para o filho, mas ele nasceu só com saúde. O importante é que a Defensoria nasceu com saúde”, relembra Dra. Benedita. A frustração foi que não constou na LC nº 06/1997 a autonomia administrativa, financeira orçamentária, que já estava prevista na Constituição Federal. O reconhecimento em âmbito estadual veio pela Emenda Constitucional nº 80, de 10 de abril de 2014.

Também participou ativamente da articulação para apresentação da Emenda Constitucional que garantiu a participação da então CAJE no rateio dereceitas do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do PoderJudiciário do Estado do Ceará (Fermoju). “O secretário da Justiça era o Paulo Duarte, e o então deputado Antônio Tavares, que havia pedido vista do projeto da lei do Fermoju, a fim de apresentar emenda incluindo a CAJE entre as associações que receberiam uma porcentagem do Fermoju, me chamou e disse: ‘Benedita, te vira’. Eu falei com a Rute Lima, na Assembleia Legislativa, que me indicou um rapaz para redigir o texto da emenda. Depois, falei com a Nívea Matos Nunes Rolim, que era presidente da Associação, para fazer uma cota entre os defensores, caso fosse preciso pagar o rapaz”.

Dra. Benedita também exerceu o cargo de conselheira eleita do Conselho da Defensoria Pública do Estado do Ceará (Consup) em 2003 e 2004, e por dois mandatos consecutivos esteve à frente da Corregedoria Geral da Instituição, entre os exercícios de 2007 a 2011. Exerceu o cargo de Defensora Pública de 2º Grau de Jurisdição, com atuação no Tribunal de Justiça até junho deste ano. “Agora, vou cuidar de mim. Passei tantos anos abnegada na função que mereço viajar, visitar minha filha e aproveitar a vida”, conta esta jovem senhora muito carismática e de sorriso largo, que já programou duas viagens para este ano.

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