A Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) foi selecionada como instituição integrante da Missão de Observação Eleitoral (MOE) e, para auxiliar no processo de observação, a ADPEC abriu um chamado para que Defensores e Defensoras do Ceará pudessem se inscrever e participar desse momento importante para a democracia.
Dentre os voluntários que irão representar a ADPEC, frente à justiça eleitoral, estão Igor Barreto de Menezes Pereira, João Ricardo Franco Vieira, Karinne Matos Lima, Sandra Moura de Sá e Kelviane de Assunção Ferreira Barros.
No último dia 15 de agosto, por meio de uma reunião virtual, juntamente com líderes da ANADEP, parte dos representantes de diversos estados da Federação esclareceram possíveis dúvidas sobre os observatórios. “Pelo fato de ser algo inovador, ainda não existe nada definido a respeito das funções dos observadores, mas o que ficou claro foi que o observatório não é um órgão fiscalizador e sim de colaboração”, explicou o associado João Ricardo.
MOE
Segundo a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº. 23.678/2021, as MOE são diretrizes e procedimentos que direcionam os representantes das instituições durante os observatórios. Neste caso, o observador deve contribuir para a manutenção e o aperfeiçoamento do processo eleitoral, ampliando a transparência e a integridade, bem como fortalecer a confiança do público frente às eleições.
Cada ação promovida pelas MOE será realizada de maneira independente por cada entidade, organizações da sociedade civil ou instituições de ensino superior nacional devidamente credenciadas pelo TSE.
Alguns dos deveres das Missões Nacionais são manter a estrita imparcialidade político-partidária no exercício das funções e atividades; atuar de forma independente, transparente, imparcial e objetiva, prezando pela exatidão das observações, pelo profissionalismo na atuação e pela ética nas manifestações.
Instrumento democrático
Os órgãos cadastrados têm o papel de observar o cumprimento das normas nacionais nas diferentes etapas do processo. Para a defensora pública e observadora, Sandra Sá, “ter representantes da ADPEC em um serviço de extrema importância para o país se dá pelo fato dela ser, pela própria Constituição, expressão do regime democrático de direito”.
Segundo a defensora, Kelviane Barros, “a Defensoria é um instrumento do regime democrático e tudo isso está atrelado a um processo eleitoral transparente, válido, regular e justo”. A defensora ainda afirmou que é de extrema importância que a Defensoria Pública possua membros engajados nesse momento.
Aliada às melhores práticas internacionais, a iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) visa uma melhor publicidade ao processo eleitoral brasileiro, aliando a transparência e a segurança ao sistema de votação eletrônica do Brasil.
De acordo com a defensora Karinne Matos, ter a oportunidade de participar desse momento como observador e também como cidadão, é contribuir para a concretização da democracia brasileira. “Creio que será um excelente momento para que a sociedade civil conheça outro viés de atuação da Defensoria Pública”, afirma.
O defensor Igor Barreto explicou que os defensores não trabalharão como fiscais durante as eleições, mas sim como presença institucional de forma a garantir um olhar externo, além de prestar relatórios junto ao TSE informando os resultados das eleições no Brasil.
“A participação de defensores associados à ADPEC nas eleições, fomenta a construção da democracia e promoção de educação e direito, visto que a própria democracia está em risco neste período. Portanto, a regularidade dessas eleições é de extrema importância para nossa instituição”, reiterou o defensor Igor Barreto.
