O Ministério da Justiça e o Supremo Tribunal Federal (STF) vão definir até o próximo dia 10 de fevereiro os projetos que farão parte do 2º Pacto pela Reforma do Judiciário. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (10) pelo ministro Tarso Genro, que esteve reunido com o presidente do tribunal, Gilmar Mendes.
"O MJ e o STF vão negociar os projetos em conjunto, em regime de colaboração", disse Tarso. Realizado em parceria entre o MJ, outros órgãos do Executivo e Legislativo e Judiciário, o objetivo do pacto é tornar este último poder mais célere e mais acessível à população.Nos últimos meses, o ministério tem discutido o assunto com entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (UNAFE).
Tarso e Mendes também conversaram sobre parcerias na área de execução penal para melhorar, por exemplo, a questão da superlotação nos presídios – o país possui um déficit de 185 mil vagas.
Eles ainda discutiram sobre o fortalecimento das defensorias públicas, uma das ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).O Pronasci vai investir R$ 6,7 bilhões em ações sociais e repressivas na área de segurança pública até 2012. A atuação dos defensores públicos é considerada de extrema importância para um atendimento digno aos presos e à população em geral que não tem condições de pagar um advogado.
Veículo: Ministério da Justiça
Estado: DF
