No próximo dia 4, a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará promove em Sobral, das 8h às 11h um mutirão de orientação jurídica para a população. O palco da ação será a Praça de Cuba, antiga Praça da Meruoca. A expectativa é de que sejam atendidas pelos menos 150 pessoas.
Em ofício enviado na última sexta-feira, 23, à Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, a Adpec convidou para prestigiar o mutirão, a excelentíssima Senhora Defensora Pública Geral, Dra. Andréa Maria Alves Coelho e também solicitou a liberação dos Defensores Públicos interessados a participarem do evento.
Os defensores irão prestar orientação, por exemplo, sobre a realização de ações judiciais para fornecimento de medicamentos de alto custo. O fornecimento gratuito de medicamento a pessoas desprovidas de recursos financeiros para o tratamento de doenças é dever do Estado e direito do cidadão. Também serão contempladas ações que garantam cirurgias e tratamento de urgência recusados pelo sistema de saúde e ações judiciais de investigação de paternidade e alimentos.
Quem procurar o mutirão, deve levar documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de endereço e atestados médicos (para as ações da saúde). No caso de ações de investigação de paternidade e alimentos, são necessários, além dos documentos pessoais, a certidão de nascimento da criança, nome completo e endereço do pai, bem como provas do relacionamento da mãe do menor e do pai investigado. É imprescindível que todos os documentos estejam acompanhados de cópias.
De acordo com a presidente da Adpec, Sandra Moura de Sá, eventos dessa natureza potencializam a aproximação da associação de seu público alvo, mostrando a relevância social do papel do defensor público, “pois ao defender o direito do cidadão, o defensor transforma a causa de um no benefício de todos”. O depoimento faz referência à campanha nacional pela valorização da Defensoria Pública. Sandra destaca ainda as campanhas em favor da paternidade consciente, ressocialização de ex-detentos através do trabalho, viabilização gratuita de remédios para doenças graves e a de inserção dos portadores de deficiência no mercado de trabalho. “Os direitos individuais se mesclam com os direitos sociais e todos conduzem para a segurança pública que tanto precisamos”, conclui a presidente da Adpec.
