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O Senador José Pimentel (PT/CE) apresentou o Projeto de Lei do Senado nº 225/2011, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) para adequá-la à autonomia constitucional da Defensoria Pública. A adequação da LRF à autonomia da Defensoria Pública foi aprovada durante o IX Congresso Nacional de Defensores Públicos, realizado em novembro de 2010, em Campo Grande/MS, como uma das prioridades legislativas da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) para 2011.

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Os Defensores Públicos de todo o país estão se mobilizando para dar início às comemorações do dia 19 de maio – Dia Nacional da Defensoria Pública. O lançamento da Campanha Nacional "Crianças – e Adolescentes – Primeiro! Defensores Públicos pelos direitos da criança e do adolescente" será realizado em Fortaleza/CE, mesmo com a ausência do caricaturista e escritor Ziraldo – que contraiu dengue e está de repouso absoluto na cidade do Rio de Janeiro.

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A rádio FM Esperança, do município de Itapipoca-CE, apresentou um programa especial para prestigiar a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPGE) – devido ao êxito dos trabalhos desenvolvidos durante o ano passado – bem como todas as ações desenvolvidas pelos Defensores Públicos em exercício no múnicípio, em favor da população local.

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Para dar início às comemorações do Dia Nacional da Defensoria Pública (dia 19/5), Defensores Públicos de todos os estados da federação vão se unir em uma grande campanha nacional pelos direitos das crianças e dos adolescentes.

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná aprovou ontem (dia 3/5), em regime de urgência, o Projeto de Lei 359/11, do Poder Executivo, instituindo a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

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As inscrições para o VIII Prêmio Innovare terminam no próximo dia 31/5. Defensores Públicos de todo o país não podem perder a oportunidade de se inscrever em uma das maiores premiações da Justiça Brasileira.

[+] Clique aqui e assista o vídeo do VIII Prêmio Innovare.

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A Adpec está programando para o dia 17 junho de 2011 (sexta) o retorno da festança de São João, com comida típica, bandeirinha, música e muita alegria. A festa vai acontecer no buffet Recheio (Rua Elizeu Oriá, 995 – esq. com Joaquim Coelho, bairro Edson Queiroz), a partir das 21 horas. É o VIII Arraiá da Adpec – depois de um ano sem a comemoração (2010) – e este ano uma banda de forró vai animar os presentes. Venha participar desta festa!

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A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) realiza vigília de 24 horas no Fórum Clóvis Beviláqua em protesto contra a morosidade no Judiciário cearense. O ato cívico inédito, promovido pelo movimento Justiça Já, terá início às 15 horas de amanhã (terça, dia 3/5) e se estenderá até as 15 horas do dia seguinte.

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A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec) informa com pesar o falecimento do Defensor Público José Nery Vieira, vítima de acidente ocorrido na BR-116 na última sexta-feira, 29 de abril. Familiares e amigos estiveram reunidos na manhã de hoje (2/5) na funerária Ternura, prestando as últimas homenagens.

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A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) manifesta seus aplausos ao Governador do Estado do Paraná, Exmo. Sr. Beto Richa, pelo envio à Assembleia Legislativa do projeto de lei que institui a Defensoria Pública do Estado.

Com mais de 22 anos de atraso, finalmente a construção da Defensoria Pública paranaense começa a se tornar uma realidade e esperamos que essa iniciativa ecoe também no vizinho Estado de Santa Catarina.

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O governador em exercício do Estado do Ceará, Domingos Filho, recebeu ontem (28/4) das mãos da Diretoria da Adpec e da Comissão de Mobilização e Negociação o estudo do impacto financeiro necessário à reestruturação da carreira dos Defensores Públicos cearenses. A reunião foi realizada no Palácio do Governo, no final da tarde.

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Depois de mais de 3 anos à frente da Assessoria Jurídica da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPGE) fazendo, diariamente, análises, anotações e esclarecimentos sobre a Lei Orgânica da própria Instituição, o Defensor Público Petrus Henrique Gonçalves Freire irá lançar amanhã (sexta, 29/4), às 17 horas, o livro de sua autoria intitulado "Lei Complementar 06/97 – Anotada e Comentada".

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"O maior problema das mulheres no Brasil ainda é a violência. São grandes os números de abusos domésticos e morte. O homem ainda acha que é o chefe da família e a mulher tem que ser obediente e pura". A declaração é da chefe titular da Coordenadoria de Políticas Públicas para a Mulher, defensora pública Mônica Barroso.

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Os altos índices de congestionamentos judiciais no Ceará, que giram em torno de 89,9%, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assim como os inúmeros entraves no Poder Judiciário do Estado – como a falta de servidores concursados, de magistrados, estrutura precária das comarcas – são problemas vivenciados, diariamente, pela sociedade.

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