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A Assembléia Legislativa do Ceará aprovou uma moção de apoio pedindo a aprovação da PLC 137 no Senado Federal. A moção foi um requerimento do deputado estadual Arthur Bruno, aprovada por unanimidade por todos os deputados da casa. “Tenho certeza que os congressistas ouvirão a vozes das ruas, das pessoas que se beneficiam com a Defensoria Pública, para que ela cresça ainda mais em seu papel", reforça o deputado Artur Bruno.

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Pode ser votado amanhã na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que regulamenta a atuação da Defensoria Pública no âmbito da execução da pena. A proposta (PLC 43/09) prevê a necessidade de prestação de auxílio estrutural, pessoal e material às defensorias públicas para a realização da assistência jurídica, integral e gratuita, dentro e fora dos estabelecimentos penais, em todas as unidades da Federação.

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Criadas para dar assistência jurídica às pessoas de baixa renda, as defensorias públicas serão tema da audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quinta-feira. A reunião
discutirá o projeto apresentado pelo Executivo que reorganiza as defensorias, alterando a Lei Complementar 80/94. A matéria foi aprovada na Câmara em junho e agora tramita no Senado como PLC 137/09.

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A compensação ambiental do Parque Eólico de Camocim foi tema de audiência pública entre a Defensoria Pública do Ceará e a Secretária do Meio Ambiente do  Estado- Semace – nesta terça-feira, 25 de agosto, durante uma manhã inteira.

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A Anadep, em parceria com a Adpec, estão confeccionando uma carteira nacional que irá dar acesso à rede de convênios não só da Anadep, mas de todas associações estaduais de defensores do País. Isso significa que, a partir de agora, o associado que viajar para outro estado, irá ter acesso aos convênios da associação de defensores daquele local, bem como terão acesso em seu estado aos convênios nacionais firmados pela Anadep.

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Os três anos de vigência da Lei Maria da Penha (lei de nº. 11.340/06, sancionada a 7 de agosto de 2006) motivaram a realização de evento na tarde da quinta-feira (13), promovido pela Defensoria Pública da Paraíba em parceria com o Grupo 8 de Março, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba (OAB-PB), em João Pessoa.

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O deputado federal Mauro Benevides irá receber a medalha do Mérito Municipalista José Barros de Alencar na próxima quinta-feira, 20 de agosto, às 19h30min, no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza. A ADPEC ressalta que é de extrema importância a participação dos Defensores Públicos na mencionada solenidade, em face aos relevantes serviços prestados pelo mesmo em prol do fortalecimento da Defensoria Pública.

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Cerca de 30 pessoas, entre associados da ADPEC, acompanhantes, terceirizados e servidores da Defensoria, estão se reunindo todos os sábados, a partir das 16h, em um campo society alugado pela associação na Cidade dos Funcionários. De acordo com o diretor da associação, Fábio Ivo Gomes, os times já contam com uniformes e bola profissional.

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A Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro e da Associação dos Defensores Públicos do Ceará (ADPEC) são finalistas em cinco categorias do VII Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, a mais importante premiação do segmento. Concorrem projetos desenvolvidos pelas assessorias de comunicação do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensorias Públicas e outras entidades ligadas à Justiça.

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Estão abertas as inscrições para o seminário "De Defensor para Defensor", organizado pela ADPEC com o objetivo de promover a troca de experiência entre os colegas para um melhor exercício profissional e também visando fomentar o contato entre os associados, de forma a estreitar laços pessoais e profissionais.

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Quatro defensores públicos cearenses estão participando da II oficina da Rede Nacional de Defesa da Criança e do Adolescente – Renade, que acontece até 14 de agosto, em Salvador-BA. A oficina tem como objetivo qualificar os profissionais envolvidos com a defesa, formular estratégias específicas de atuação e mobilizar diversos atores pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Dos presentes na oficina, cerca de 70% são defensores públicos de todo o País.

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"Defensoria Pública: Justiça e Cidadania para todo o Ceará". Este é o tema da ação que será realizada na cidade de Camocim pela Defensoria Pública, com o apoio da ADPEC, na próxima sexta-feira, 14 de agosto, a partir das 7h30min até 14h.

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Hoje se comemora três anos da Lei 11.340/06 (Maria da Penha) que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Entre a difícil decisão de denunciar o agressor e as fragilidades do sistema de proteção no Ceará, a mulher ainda continua a ser agredida. Com dores no corpo e na alma, R.F, vítima de graves agressões do namorado em 2007, espera mais da legislação. “Mesmo com a Lei, ainda me sinto muito desprotegida.

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