Muitas pessoas não sabem, porém a Defensoria Pública tem atuação na defesa do cidadão hipossuficiente nas relações de consumo, tanto na seara individual quanto na coletiva. Isso porque sua atuação abrange o âmbito preventivo, proativo e indenizatório, na seara administrativa ou judicial, em qualquer grau de jurisdição. Podemos observar muitos problemas nas relações de consumo na época de fim de ano, em que as pessoas querem comprar presentes, roupas, calçados. Além do período de black friday, em que normalmente ocorrem muitos problemas envolvendo empresa e consumidor. É nesse momento que entra o trabalho da Defensoria, que tem o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), especializado em todas as demandas que envolvam contrato de consumo, atuando judicial e/ou extrajudicialmente.
Nesse setor os atendimentos envolvem desde plano de saúde à serviço público ー energia e água, principalmente ー, passando por problemas com os mais variados produtos e serviços, como serviços financeiros, entre outros. São muitos projetos realizados pela DPCE, mas o principal deles, atualmente, é o de atendimento às pessoas superendividadas, que está funcionando numa parceria Defensoria Pública,Tribunal de Justiça, Ministério Público e Unifor. Friso ainda que a Associação dos Defensores Públicos do Ceará (ADPEC) apoia o Núcleo, conseguindo atuar junto à categoria e à Defensoria, otimizando o dia a dia dos Defensores e consequentemente trazendo benefícios também à população que usufruiu dos serviços prestados por estes, bem como de demais instituições que estão no dia a dia contribuindo no que tange ao direito do consumidor.
Atualmente, de uma forma geral, as demandas mais procuradas mais procuradas relacionadas à Defensa do Consumidor são aquelas envolvendo revisional de contratos (cartão de crédito, empréstimos, veículos, imobiliária, construtora, dentre outros). O nosso alerta fica para quem se sentiu prejudicado nas relações de consumo, principalmente no fim do ano, não deixe para trás os seus direitos e busque o suporte oferecido pela Defensoria Pública.
Andréa Coelho
Presidenta da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC)
