A Defensoria Pública é a instituição voltada para a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos dos necessitados (art. 1º, LC 132/2009). Em matéria de assistência jurídica, a Constituição Federal não fala em pobreza, mas em necessidade, tratando-a como a insuficiência de recursos, sem especificar-lhes a natureza (art. 5º, inciso LXXIV, CF/88).

Confira o artigo do defensor público, Francisco Eliton A Meneses, acesse: http://zip.net/btl1w3

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