Os altos índices de congestionamentos judiciais no Ceará, que giram em torno de 89,9%, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assim como os inúmeros entraves no Poder Judiciário do Estado – como a falta de servidores concursados, de magistrados, estrutura precária das comarcas – são problemas vivenciados, diariamente, pela sociedade.

Para minimizar a situação, a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, (OAB-CE) instalou, ontem, o Fórum Permanente Estadual em Defesa da Justiça, com a participação de aproximadamente 40 instituições organizadas.

Valdetário Andrade Monteiro, presidente da Ordem no Ceará, explica que o Fórum irá atuar identificando os principais entraves e reclamações e apresentando soluções.

A ideia é de um espaço aberto para acompanhamento da atuação do Poder Judiciário através da realização de seminários e debates envolvendo os diversos segmentos da sociedade civil. As deliberações dos encontros mensais serão encaminhadas para as instâncias dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, na forma de pauta de sugestões para a problemática.

Execuções Penais

"É preciso que o Poder Judiciário reaja às críticas apresentando soluções", desafia o presidente da OAB-CE. Monteiro acrescenta que o Judiciário não pode ser visto como algo "estanque, completamente fechado", e sim como uma entidade viva, com grande relacionamento com a sociedade. "Desde aquele cidadão que procura a justiça para resgatar o seu direito à saúde e educação, àquele empresário que vai buscar uma medida judicial para implementar um negócio, para empreender".

Considerado o gargalo do Judiciário do Ceará, a Vara de Execuções Penais é a que se encontra em situação mais crítica, pois tem apenas um magistrado para apreciar e julgar cerca de 10 mil processos. E para complicar, com uma quantidade pequena de servidores.

A secretária da Justiça e Cidadania (Sejus), Mariana Lobo, que participou da solenidade de instalação do Fórum representando o governador Cid Gomes, destaca que, por mais que esse magistrado seja comprometido e dedicado, ele não tem condições humanas de dar conta de toda a demanda.

Prejuízos

A falta de estrutura da Vara acarreta prejuízos ao sistema penitenciário, como demora na liberação de progressão de regime e na expedição de alvarás de soltura. "É toda uma gama de benefícios que poderiam ser aferidos à comunidade carcerária de maneira mais ágil", diz.

A defasagem de defensores públicos é outro entrave que enfrenta o Poder Judiciário. Há 415 cargos criados por lei. Mas, apenas 288 estão devidamente preenchidos.

Para o presidente da presidente da Associação dos Defensores Públicos do Ceará, Fábio Ivo Gomes, a grande massa da população carcerária é de pessoas que não tem condições de pagar um advogado e precisa de defensores públicos para fazerem suas defesas e solicitar o cumprimento da Cosntituição Federal,que assegura direito para todos.

"É onde a defensoria pública deve entrar e prestar o seu serviço, requerendo o livramento e melhorando a questão do congestionamento e super lotação nas cadeias e presídios do Estado", explica Fábio Ivo Gomes.

Fonte: Diário do Nordeste – Luana Lima (repórter)

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