A OAB-CE e a Associação dos Defensores Públicos do Ceará (ADPEC) realizaram nesta segunda-feira, 15, audiência sobre a situação da defensoria pública no estado. O evento contou com a presença dos presidentes das duas entidades, respectivamente, Valdetário Andrade Monteiro e Mariana Lobo, dos deputados estaduais Heitor Férrer e Artur Bruno, do presidente da União dos Vereadores do Ceará (UVC), Deuzinho Filho, do presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE, Fernando Ferrer, e do conselheiro estadual da OAB-CE Fabio Ivo, além de advogados, defensores públicos e concursados.
O presidente da OAB-CE disse que o evento tinha o objetivo de aproximar a entidade da defensoria pública no estado. Já a presidente da ADPEC agradeceu o apoio da OAB-CE à luta dos defensores públicos, principalmente em função da necessidade de reestruturação da carreira. Ela denunciou ainda que atualmente existem 60 vagas em aberto na defensoria pública, apesar de recentemente ter havido concurso. Enquantos outros estados como Roraima e Mato Grosso do Sul têm 1 defensor para cada 7 mil e 10 mil habitantes, esta proporção no Ceará de 1/22 mil.
Como resultado da reunião, os parlamentares presente se comprometeram a promover uma audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir a situação e abrir um canal de diálogo com o governador Cid Gomes. O deputado Heitor Ferrer destacou o papel da OAB-CE nessa discussão, em função de sua credibilidade, enquanto o deputado Artur Bruno destacou igualmente o trabalho da ADPEC na luta pelos defensores públicos.
O presidente Valdetário Andrade Monteiro se comprometeu a realizar, em parceria com a ADPEC< seminário para discutir o papel da defensoria pública no Ceará. O evento também será utilizado para a discussão de temas de outros temas de interesse da sociedade, como o uso de drogas. O conselheiro Fernando Ferrer destacou ainda "que sem defensor público não teremos justiça e sem justiça não teremos paz social".
Os defensores públicos demonstraram indignação pela perda de profissionais da categoria não só para outros estados como também para outras carreiras melhor remuneradas. Segundo o conselheiro e defensor público Fabio Ivo, a luta da categoria não é salarial: "o que os defensores públicos querem é a valorização profissional, ter uma carreira digna.
Uma comissão distribuiu material sobre a importância da convocação dos aprovados no último concurso da Defensoria Pública. Eles aguardam nomeação desde 2008. Os aprovados no concurso ressaltam que a Defensoria Pública sofre defasagem histórica de pessoal, principal recurso da instituição no atendimento à população carente.
Dos 415 cargos de Defensor Público existentes, somente 243 estão providos, restando 166 cargos vagos na instituição,72 deles na carreira inicial, prontos para serem preenchidos. Tal carência de profissionais habilitados concentra-se principalmente no interior do Estado, pois das 127 Comarcas do Ceará, 74 não contam com a Defensoria Pública, segundo dados da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará. Estas 74 comarcas correspondem a cerca de 122 municípios do interior do estado.
A carência de defensores públicos no Ceará foi
diagnosticada pelo Ministério da Justiça no III diagnóstico da Instituição, produzido em dezembro de 2009. Sobre o número de defensores públicos em atividade por habitante, constata-se que o Ceará tem um defensor para cada 26 mil habitantes público-alvo da Defensoria.
Buscando a implementação da Constituição e garantia do pleno acesso de todos à Justiça, cerca de cinqüenta prefeitos das mais diversas regiões do Ceará aderiram ao movimento pela nomeação de novos Defensores Públicos, juntamente com a Associação dos Defensores Púbicos do Estado do Ceará (ADPEC), e enviaram ofícios ao governador Cid Gomes, requerendo a imediata solução desse problema.
Fonte: www.oab.org.br
