A Adpec realizou, entre os dias 15 e 17 de março, a Oficina Virtual do Tribunal do Júri. A ideia para o evento foi de proporcionar a troca de experiências com Defensoras e Defensores Públicos que atuam nas Varas do Júri e os demais colegas, buscando contribuir, ainda, com quem está iniciando os trabalhos na área. Os recortes feitos pelos palestrantes tiveram abordagem principalmente prática e, ao final de cada palestra, houve um tira-dúvidas participativo. A oficina teve como palestrantes tanto Defensoras e Defensores Públicos do Ceará como de outros Estados (Rio de Janeiro, Rondônia, Pernambuco e Sergipe) e contou com a participação dos colegas por meio da ferramenta Zoom e transmissão ao vivo no canal da Adpec no Youtube.
Na abertura, a presidenta da Adpec Andréa Coelho deu as boas-vindas aos participantes e salientou a importância do momento de aprendizado, já que para muitos Defensores Públicos, principalmente nas comarcas do interior após a recente reestruturação, o Júri não fazia parte do cotidiano. A primeira secretária e organizadora acadêmica do evento, Priscilla Holanda, registrou que a concepção da Oficina surgiu de uma demanda de associados e associadas que sentiam falta de uma formação prática no tema e agradeceu aos palestrantes pela disponibilidade e entusiasmo ao aceitar o convite.
Os dias da Oficina foram divididos conforme programação e participações abaixo.
Dia 01:
EDUARDO VILLAÇA: COMO SE PREPARAR PARA O JÚRI
Eduardo Villaça é Defensor Público do Ceará. Pós-graduado em Direito Constitucional.
“A preparação para o Júri vai além da teoria.” Foi assim que Eduardo Villaça começou a palestra. Ele ficou mais de cinco anos no Tribunal do Júri em Fortaleza e disse que a experiência é apaixonante. O primeiro ponto abordado foi: como estruturar a defesa. Nesse tópico, deixou claro que muitas vezes o desafio é conseguir participar do processo desde a instrução de primeira fase. Ler o processo folha por folha faz a diferença, especialmente com relação a datas e contradições de testemunhas, alertou o Defensor. A perícia é outro aspecto fundamental. “Pegue o laudo cadavérico e exame de corpo de delito e entenda absolutamente todas as descrições médicas, técnicas de armas e locais de crime ali descritas,” complementou Villaça.
As testemunhas em plenário são uma situação delicada. É preciso avaliar bem porque às vezes não ajudam na defesa do réu. A entrevista prévia com o acusado também merece atenção para que ele entenda o que você vai fazer no plenário, a estratégia de defesa. O interrogatório no plenário e a forma como o acusado se apresenta são pontos importantes que podem influenciar no resultado. Eduardo Villaça chamou a atenção para a escolha dos jurados, como algo a se ater, mesmo sendo uma lógica relativa. Advertiu que normalmente o corpo de jurados fica durante um ano e aí é possível observar o comportamento ao longo dos meses, mas, em comarcas onde não se conhece ninguém, é muito mais difícil.
LARA TELES E A INSTRUÇÃO EM PLENÁRIO
Lara Teles é Defensora Pública do Ceará. Mestra em Direito (UFC), Coordenadora do Departamento de Publicações do Instituto Baiano de Direito Processual Penal.
A instrução foi o tema do segundo painel da noite. A Defensora Pública Lara Teles começou encorajando os colegas ao dizer que, hoje em dia, o Júri é muito mais técnico do que um show, e a seguir mostrou uma seleção de títulos de filmes e séries que mostram a dinâmica no tribunal, para inspirar Defensoras e Defensores Públicos. (Veja no link: “Dia 01”, abaixo.) “Às vezes usava aquele exemplo do filme num caso seguinte e jurado adora arte, né? A técnica do Júri não é só o Direito, raciocínio jurídico”, complementou.
Quando há instrução em plenário, “a chance da sua tese mudar é absurda”, disse. Na sequência, a Defensora trouxe as diretrizes preliminares para uma boa instrução e falou sobre a guerra cognitiva que é uma sessão do Júri, ao ficar atenta a todos os fatores que podem influenciar os jurados e para isso é preciso ter em mente desde a aparência do réu até a decisão de arrolar testemunhas.
Lara Teles deixou claro que “quando você começa a instrução, o jogo já está 90 a 10 para o Ministério Público (…) em todo Júri a gente começa perdendo”. Em seguida, veio o tópico “padrão ouro de arguição de testemunha”, que ajuda a mostrar para os jurados se a prova do MP é forte mesmo e ajuda a defesa a decidir a própria tese. A forma de perguntar pode determinar a decisão do jurado e aí vale estar atento à forma como as perguntas são feitas. O tom, expressão facial, pressão, feedback… tudo isso pode induzir uma resposta; a seguir, passou às dicas para um bom cross-examination pela defesa, que é o momento em que a empatia com os jurados e o objetivo das perguntas devem estar em mente e pra isso é preciso manter a testemunha sob controle. Para este momento, a Defensora Pública trouxe várias dicas e um passo a passo, chegando ao tópico final, sobre a condução do interrogatório do réu e as orientações sobre como prepará-lo para enfrentar o Tribunal do Júri.
Veja o link para o workshop que será ministrado pela Defensora Pública: Reconhecimento de pessoas.
DENIS SAMPAIO E O MOMENTO DOS DEBATES
Denis Sampaio é Defensor Público do Rio de Janeiro. Doutorando em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Lisboa/PT, visiting student pela faculdade de Bologna/IT, Mestre em Ciências Criminais pela UCAM/RJ. Professor de Processo Penal, autor de livros e artigos.
Para encerrar a primeira noite, o convidado foi o Defensor Público do Rio de Janeiro Denis Sampaio. Para ele, é preciso dominar a linguagem do Júri: falada e corporal. Deve ser voltada para o jurado, de forma simples, mas com conteúdo. Ele trouxe mitos a serem desconstruídos, como o do orador nato. Para Denis, isso é um processo que só evolui a partir do conhecimento; o segundo mito é de que o Júri é um teatro.
O avanço das tecnologias e a rapidez da informação não deixam os jurados ficarem naquela postura romântica de serem influenciados por uma boa oratória. É preciso ter bom conteúdo de provas e conhecer tudo do processo. Denis Sampaio deu uma dica: ler o processo duas vezes. Na segunda, ler como se fosse condenar o réu, para entender os pontos fortes e fracos de acusação e defesa. O Defensor lembrou de que no tribunal é preciso ser objetivo, expor fatos e provas. A divisão das perguntas por temas pode ajudar bastante, pois leva os jurados para o momento em que os fatos aconteceram, de uma forma que a história seja bem contada, com início, meio e fim. Mas atenção: o roteiro que Denis usa não é hermético e os exemplos práticos que ele leva ao Júri não são do Direito, na tentativa de humanizar os fatos.
“Foi uma experiência incrível ter participado, adorei. Uma organização muito boa e precisa em todos os pontos: da atenção para quem está expondo e, também, do cuidado para quem está recebendo a informação. É uma oficina que tem que ser desenvolvida sempre, porque o contato que nós temos com os colegas acaba aprimorando nosso trabalho no dia a dia”, finalizou o Defensor Público.
O Defensor Público Denis Sampaio tem um curso completo sobre atuação no Tribunal do Júri, o qual pode ser acessado aqui:
VEJA A ÍNTEGRA DO DIA 01 DA OFICINA VIRTUAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
DIA 02:
DAYAN DE ALBUQUERQUE: AS PRINCIPAIS TESES DEFENSIVAS E PROVA PERICIAL
Dayan de Albuquerque é Defensor Público de Rondônia; ex-Delegado da Polícia Civil de Rondônia; Pós-graduado em Direito Constitucional; Mestrando em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Rondônia.
No segundo dia de Oficina Virtual, os painéis começaram com o Defensor Público de Rondônia Dayan de Albuquerque e a importância da perícia.
O objetivo da palestra foi mostrar a necessidade de dominar conhecimentos de criminalística para reforçar uma tese defensiva. Assim, começou a explicar que a prova testemunhal e o reconhecimento do suspeito por parte da testemunha são os principais fatores de convencimento dos jurados; em seguida, são os depoimentos de especialistas, no nosso caso, os laudos periciais. Dayan trouxe personagens fictícios numa narrativa de homicídio qualificado e tentativa de homicídio, com três testemunhas sobreviventes e o réu. As versões da estória são muito diferentes e aí é necessário se valer da prova pericial para apontar quem fala a verdade. É nesse momento que ele passa a mostrar como a perícia ajuda a montar o caso. Respingos de sangue e vestígios dos tiros, projéteis alojados… tudo o que a perícia no local do crime encontraria, mas ela não foi feita. A saída é procurar a análise das armas para determinar se havia impressão digital ou traço de DNA, mas essa perícia também não aconteceu. A cena do crime não foi preservada e as cápsulas de munição foram coletadas sem a descrição de onde foram encontradas, além da falta de alegação de um motivo, o que leva à insuficiência de provas. Dayan disse que o ônus da prova cabe ao Ministério Público e, como não houve provas suficientes, não era possível descredenciar a versão do réu. Como termina esse “julgamento”? Veja na nossa página do YouTube (link no fim da página).
Dayan de Albuquerque falou sobre a Oficina: “acho essencial, especialmente em se tratando de Júri, porque isso permite que a gente tenha um intercâmbio grande com os colegas de outros estados nos mantendo sempre atualizados. Então eu achei excelente a iniciativa. Pra mim foi um prazer enorme, grande honra ter participado.”
Acesse os livros de co-autoria do Defensor Dayan de Albuquerque aqui e neste link.
Matheus Machado e a quesitação
Matheus Machado é Defensor Público do Ceará. Atua em todos os Tribunais do Júri da comarca de Fortaleza. Atualmente na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará
A linguagem do Tribunal do Júri é basicamente binária: sim ou não. Assim começou a palestra do Defensor Público Matheus Machado. Ele disse que é importante entender que “toda exposição em plenário tem que ser compatível com o julgamento cabível numa resposta de sim ou de não.” A linguagem deve ser acessível e, muito mais do que o domínio das técnicas, é preciso sentir o Júri, complementa Matheus, que afirmou que a quesitação é um meio de comunicação e é preciso evitar ruídos nesse processo.
A quesitação segue uma ordem lógica: “se o fato existiu, se o acusado fez e as condições em que aquilo se realizou (…) então na quesitação deve constar: fulano de tal, no dia tal, na hora tal, foi objeto de disparo de arma de fogo que o levou até a morte? Sim ou não?” Em seguida Matheus trouxe um exemplo real e mostrou como foi feita a quesitação no caso e chamou atenção para a formulação da pergunta com base nos fatos. Por isso contar uma boa história, com um bom eixo narrativo, é imprescindível para a defesa. Matheus continuou falando sobre as teses e as estratégias usadas por ele. (Veja a íntegra no YouTube da Adpec. Link no fim da página).
Liana Lisboa e as nulidades
Liana Lisboa é Defensora Pública do Ceará, com atuação no Tribunal do Júri; Mestranda na Universidade de Brasília (UnB); especialista em Processo Penal e Processual Penal pela Universidade de Salvador.
Liana Lisboa começou a palestra com uma afirmação: “nós não temos teorias das nulidades funcionando na prática no Brasil (…) as nulidades efetivamente reconhecidas pelo poder judiciário são muito poucas.” Ela enfatizou o momento de arguir a nulidade, que deve ser imediatamente depois da pronúncia e logo após a apresentação da quesitação no plenário, como prevê a legislação. Liana lembra que é importante ter certeza de que a nulidade foi registrada em ata, se não for acolhida, e é esse documento que a defesa usa quando vai recorrer. Segundo a Defensora, “até as nulidades absolutas se tornaram relativas, porque nós sempre vamos ter que provar o prejuízo, que é uma tarefa impossível.” Ela discorreu sobre as nulidades como o uso de algemas em plenário, a ausência do réu usada como admissão de culpa e a leitura de peças pelo MP como argumento de autoridade. No final, Liana sugeriu que a forma de apresentar a nulidade deve ser feita com jogo de cintura, para evitar desgastes com os jurados.
VEJA AQUI A ÍNTEGRA DO DIA 02 DA OFICINA
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Dia 03:
O encerramento da Oficina Virtual do Tribunal do Júri teve muito bate-papo nas rodas de conversa. E o tira-dúvidas ao final de cada painel. Veja o resumo:
Paulo César Oliveira do Carmo: prisão e recurso Paulo César Oliveira do Carmo é Defensor Público do Ceará; Pós-graduado em Direito Público; Mestrando em Direito Constitucional.
O Defensor Público apresentou casos que são recorrentes no Tribunal do Júri. No primeiro momento, ele pediu atenção para o artigo 492 do Código de Processo Penal, que permite a prisão automática após o julgamento, ou seja, a antecipação da pena após a condenação no Júri a uma pena igual ou superior a 15 (quinze) anos. Num exemplo concreto, falou da condenação de um assistido a 15 anos de prisão, a ser cumprida imediatamente após a sentença pelo Conselho de Jurados, mas que foi objeto de recurso e com o réu tendo ficado todo o processo em liberdade. A defesa entrou com recurso de apelacão e um habeas corpus. Para ele, é preciso atentar para o inciso I, “e”, do artigo 492 que veio com o pacote anticrime, de janeiro de 2020. O Defensor disse que o artigo é claramente inconstitucional e ressaltou “ a segunda parte da alínea, que é a inovação do pacote anticrime, que diz: em caso de condenação igual ou superior a 15 anos de reclusão, determinará a execução provisória da pena. O artigo é muito claro: (…) pra mim já é cumprimento de pena sem trânsito em julgado”. Ele explicou que no habeas corpus as alegações foram de presunção de inocência até o trânsito em julgado, com ressalvas aos casos de prisão cautelar, para garantir o andamento de investigação e processo, como entende o Supremo Tribunal Federal. O Defensor Público falou também sobre os recursos, demonstrando várias questões – algumas polêmicas – para entendimento dos colegas. Paulo César fez um apanhado de tópicos mais comuns e falou sobre como usá-los na prática, inclusive na modalidade de Júri por videoconferência.
Beatriz Fonteles e Emerson Castelo Branco: Roda de conversa – como fazer investigação criminal defensiva
Beatriz Fonteles é Defensora Pública do Ceará; pós-graduanda em Direito Penal e Criminologia pela PUC/RS.
Emerson Castelo Branco é Defensor Público do Ceará; Doutor em Direito Constitucional; Mestre em Direito Público; Professor de Direito Penal e Processo Penal em pós-graduações e cursos preparatórios para concursos; autor de artigos jurídicos e palestrante.
Na primeira roda de conversa, os Defensores Emerson e Beatriz debateram a investigação defensiva, abordando as estratégias a serem usadas e uma troca de boas práticas, já que não existe um manual sobre o assunto.
Beatriz começou falando de uma pesquisa sobre letalidade policial, já aprovada pela Escola Superior da Defensoria Pública, direcionada para as Varas do Júri. A pesquisa mostra que, em casos envolvendo policiais, a falta de provas é recorrente e como há deficiência no aparato institucional para a defesa conseguir investigar, o que corresponde a uma notória desvantagem em relação à acusação. Beatriz acrescenta que os Defensores têm que ser “estratégicos, seja por casos extremamente importantes, que a gente escute e acredite na versão que o réu traz, que a família traz, seja por que há uma estratégia de casos que podem se repetir, ali o modus operandi da polícia, do Ministério Público e a gente quer, como defesa, criar outro tipo de costume jurídico na Vara perante os jurados, perante o juiz.” A partir daí ela trouxe exemplos de ações específicas para pedir provas durante esses julgamentos.
O Defensor Emerson Castelo Branco disse que ” é humanamente impossível fazer um trabalho com a qualidade que seria necessária.” Ele falou sobre a prova pericial e a importância do conhecimento técnico por parte dos Defensores. Emerson disse que os países mais desenvolvidos em investigação defensiva têm peritos próprios. A partir dessas premissas, houve compartilhamento de experiências de casos concretos numa troca de saberes práticos. (Veja a íntegra no link no fim da página)
Alice Santos e Carla Carol: Roda de conversa – como fazer defesa em crimes de feminicídio.
Alice Santos é Defensora Pública da 3ª Vara do Júri de Recife/PE; Pós-graduanda em Direito Penal e Criminologia crítica pelo Intocrim/Cei; uma das fundadoras do instagram e podcast @bruxasdoplenario.
Carla Carol é Defensora Pública do estado de Sergipe; Presidente da Comissão de trabalho e de enfrentamento à desigualdade social e combate ao racismo estrutural; membro da Comissão da Mulher e da Comissão de igualdade étnico-racial da Anadep; coordenadora do grupo de trabalho gênero, raça e etnia da comissão de defesa dos direitos das mulheres da OAB/SE; integrante do Coletiva Defensoras Públicas do Brasil; co-idealizadora do projeto Bruxas do Plenário e Mestranda em Direitos Humanos pela Universidade Tiradentes.
Para encerrar a Oficina Virtual, a Roda de Conversa foi com as Defensora Públicas Alice, de Pernambuco e Carla, de Sergipe. Alice e Carla falaram sobre os processos de feminicídio. A Defensora Carla falou da experiência de atuar numa comarca que está entre as cinco mais violentas do país, quando o assunto é violência doméstica em termos proporcionais à população. A maioria dos casos que ela recebe são para defesa de acusados de feminicídio. Promover a defesa não significa que a pessoa está correta e complementa: “não ignorem os conhecimentos não jurídicos em relação a feminismo, racismo e seletividade do processo penal. Isso salva vidas!” Ela seguiu falando sobre a importância da instrução penal, sobre as dinâmicas sociais que pautam o feminicídio e sobre como se porta em julgamentos.
A Defensora Alice contou a experiência de fazer a defesa de um réu nesse contexto e como a pesquisa sobre o recorte social de classe/cor/gênero ajuda a compreender a situação complexa em que estamos inseridos. Ela deu ênfase ao que chama de ineficácia da lei do feminicídio para a redução da violência, já que aumentar a pena para esses casos não substitui as políticas públicas. As duas montaram um cenário que vai além do Tribunal do Júri, numa análise socioeconômica da realidade nas comarcas do nordeste. Ressaltaram que o fato de serem mulheres e feministas não as impede de proporcionar uma defesa justa aos assistidos. (Veja a íntegra no link abaixo).
Para Carla Carol, “capacitação é essencial para qualquer ramo da atividade jurídica, ainda mais no que diz respeito ao Tribunal do Júri (…) a iniciativa da Associação foi maravilhosa porque desmistifica a atuação no Júri e eu estou muito feliz e honrada, enquanto Defensora Pública do Estado de Sergipe, de poder participar dessa iniciativa.”
Alice Santos disse que participar dessa Oficina Virtual foi um aprendizado, “porque compartilhar conhecimento entre colegas, é sim, uma forma de sermos resistência diante de uma atuação tão estratégica que deve ser a do Tribunal do Júri.” E completa : “O Tribunal do Júri é uma interseccionalidade entre o Direito e o social (…) é preciso termos consciência de que ali somos transformadores sociais, e não apenas Defensores e Defensoras.”
ACESSE AQUI O PODCAST BRUXAS DO PLENÁRIO
VEJA AQUI A ÍNTEGRA DO DIA 03.
Nos três dias de Oficina Virtual do Júri, foram mais de onze horas de conteúdo de qualidade, e a audiência comprova isso. Foram assinadas duzentas presenças de Defensores e Defensoras Públicas via zoom e mais de setecentas visualizações no nosso canal do YouTube.