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Na noite da ultima quarta-feira (12), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda Constitucional 247/2013, que determina, em um prazo de oito anos, o provimento de todos os cargos de defensores públicos em todas as comarcas do Brasil. Em votação histórica, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC das comarcas com 425 votos a favor, contra apenas um. O anúncio de vitória ficou a cargo do deputado cearense, Mauro Benevides (PMDB-CE), um dos autores da proposta juntamente com os deputados Alessandro Molon (PT-RJ) e André Moura (PSC-SE).

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O Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) afirmou que o resultado da votação “simboliza o respeito da Casa ao exercício da Defensoria Pública, pois o grande beneficiário não é o defensor, mas o povo brasileiro”. Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) a casa tem “orgulho da Defensoria Pública brasileira e suas lideranças”. Já o Líder do PSC, André Moura (SE) ressaltou a importância da PEC para as parcelas mais pobres. “Temos os juízes e os promotores, mas precisamos ter os defensores públicos, que irão atender aqueles que precisam de assistência”, afirmou.

 

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A Adpec esteve em Brasília, representada por sua presidente Sandra Sá, durante todo o dia da votação. Na ocasião, diversos deputados foram contatados pela associação cearense juntamente com as outras associações estaduais e a federal.

A Proposta aprovado na Câmara já está no Senado Federal e recebeu uma nova numeração: PEC 04/2014, encontrando-se no aguardo de leitura em plenário para o encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Após, deve ser apreciada pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos. Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado.

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