A PEC 04/2014 – Defensoria para Todos será promulgada na próxima quarta-feira (4), a partir do meio-dia, durante sessão solene do Congresso Nacional. A Adpec estará representada no evento em Brasília pela sua presidente, Sandra Sá.
A proposta, de autoria dos deputados Alessandro Molon (PT/RJ), André Moura (PSC/SE) e Mauro Benevides (PMDB/CE), foi aprovada, em dois turnos, por unanimidade, pelo Senado no último dia 20 de maio, um dia após a passagem pela data nacional dos defensores públicos.
A PEC fixa o prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos. O texto também amplia o conceito de Defensoria Pública na Constituição, classificando-a como instituição permanente e instrumento do regime democrático. Após a promulgação, a PEC 04/2014 passa a ser a Emenda Constitucional Nº 80/2014.
Dados
De acordo com dados do último censo do IBGE, cerca de 82% da população brasileira, que recebem até três salários mínimos, são potenciais usuários da Defensoria. De um universo de 160 milhões de pessoas, apenas 45 milhões têm, hoje, acesso à Instituição. Segundo o Mapa da Defensoria Pública do Brasil, estudo realizado pela ANADEP em parceria com o IPEA, faltam defensores públicos em 72% das comarcas brasileiras.
Dados disponibilizados no Portal do Atlas do Acesso à Justiça no Brasil, divulgado em dezembro do ano passado pelo Ministério da Justiça, dão conta de que o Brasil tem somente 3,93 defensores públicos para cada 100 mil habitantes.
