Ontem, terça-feira, foi um dia de luta e glória para os defensores públicos de todo o país. Com um forte trabalho de articulação junto aos senadores, o grupo de representantes das associações dos Defensores Públicos, do qual fazia parte o presidente da ADPEC, Adriano Leitinho, conseguiu que fosse aprovado, por unanimidade, o requerimento de urgência para votação da PLS 225, que altera a Lei de Responsabilidade, estabelecendo um limite de 2% das Receitas Correntes Líquidas (RCL) estaduais para os gastos com pessoal das Defensorias. A mudança dará autonomia orçamentária para as defensorias públicas estaduais.
“Por volta das 22 horas, depois de muita articulação dos defensores públicos, presentes em peso no Senado, conseguimos com que os senadores aprovassem o caráter de urgência da matéria”, comemora Adriano Leitinho, acrescentando que, de acordo com anúncio do senador José Pimentel, autor do projeto, a matéria deverá ser votado no Senado nesta quinta-feira, 24.
O projeto propõe a redução do limite de despesas do Poder Executivo de cada estado com pessoal de 49% para 47% da receita corrente líquida. Assim, a Defensoria Pública do estado passará a dispor de até 2% dessa receita como limite para pagar funcionários. Os estados terão cinco anos para a implantação progressiva da nova repartição dos limites da despesa.

 

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