A Praça Padre Cícero, em Juazeiro do Norte, foi palco na manhã desta quarta-feira, 23, do 2º mutirão de orientação jurídica da Adpec (2013). O 1º mutirão ocorreu em setembro, em Sobral, e assim como nesta cidade, a ação em Juazeiro contou com a adesão de defensores públicos da região, bem como com a presença da população – uma média de 150 pessoas – o que denota a importância do papel do defensor público. Que o diga a agricultura Francisca Mendonça Rodrigues, 45 anos, que percorreu 40 quilômetros para solicitar orientação. “Sou de Caririaçu e fiquei sabendo pela rádio. O namorado da minha filha faleceu e ela estava grávida. Contratei um advogado porque não sabia que podia chamar um defensor público. Agora estou com dificuldade de pagar o advogado”, disse. Em Caririaçu não há defensores públicos atendendo a população.
O depoimento de dona Francisca aponta duas problemáticas comuns a diversos Estados do País, em especial o Ceará. A primeira delas é a falta de conhecimento da população sobre seus direitos e sobre o papel do defensor público. A segunda e talvez a mais preocupante é que o Estado conta com um número insuficiente de defensores, já que apenas 27% dos 184 municípios estão assistidos pela Defensoria Pública. “Esse tipo de ação da Adpec é uma via de mão dupla. Ao mesmo tempo que difundimos e valorizamos o papel do defensor, fazemos com que o assistido se identifique com esse profissional”, diz Sandra. A presidente da Adpec ressalta que a iniciativa potencializa a discussão sobre a necessidade de o Governo do Estado reavaliar a situação dos defensores públicos, tendo em vista dificuldades como a falta de tratamento isonômico em relação às demais carreiras do sistema de justiça, e a falta de autonomia da instituição.
Em reunião com o prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Antônio de Macêdo, após o mutirão, Sandra e o diretor da Adpec no interior, Heitor Gadelha, destacaram a promessa do governador Cid Gomes em receber a categoria, mas lamentaram o fato de o encontro ainda não ter sido agendado pelo governador. Na ocasião, o prefeito reconheceu a necessidade da audiência. “Sabemos a dificuldade que a população, de modo geral, possui no acesso à justiça. Quero parabenizar a Adpec por estar interiorizando suas ações e mostrando que a Defensoria Pública está perto das pessoas para dar sustentabilidade jurídica a quem precisa”, disse o prefeito. O mutirão da Adpec contou ainda com o apoio da Secretaria de Saúde local, que viabilizou in loco testes de glicemia e medição de pressão.
