Após intervenção da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), um homem transsexual conseguiu o direito de realizar a sua cirurgia de mastectomia (retirada total das mama) pelo plano de saúde.
O músico Tarcísio Brito solicitou a intervenção da DPCE em 2022 após ter o seu pedido negado diversas vezes pela operadora do seu plano de saúde. A empresa alegava que a mastectomia era uma intervenção estética, e de acordo com diretrizes de organismos nacionais e internacionais de saúde, não poderia ser autorizada.
Porém, para Tarcísio a cirurgia é fundamental à formação da própria identidade. Além disso, laudos de médicos do próprio plano atestavam a necessidade da realização da cirurgia. Com a atuação dos defensores públicos o caso foi a Justiça e Tarcísio pôde realizar a tão aguardada cirurgia em 23 de maio deste ano.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que cirurgias de redesignação sexual também devem ser realizadas por planos de saúde, e por isso a vitória foi garantida. Esse tipo de cirurgia também é disponibilizada gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) desde 2010.
A negativa constante da realização do procedimento pode ser considerada violação de um direito humano fundamental que é o direito à identidade. Os defensores públicos do Ceará trabalham incessantemente para a proteção e garantia dos direitos da população LGBTQIA+, como destaca a presidenta da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), Kelviane Barros: “Negar a realização da cirurgia não é apenas impedir um procedimento, é cercear toda uma identidade. A comunidade LGBTQIA+ precisa do nosso apoio para que possam continuar lutando diariamente pelo respeito, pelo seu reconhecimento e pelos seus direitos humanos.”
