Sandra Sá*

Clipping Artigo SandraNos últimos sete anos, e sempre no dia 19 de maio, Dia Nacional do Defensor Público, defensores e defensoras de todo o país lançam uma campanha nacional para difundir e divulgar o papel do e defensor público. O tema escolhido para 2015 foi “Defesas Coletivas”. Dentre as infinidades de demandas coletivas, optamos por tratar, no lançamento da campanha deste ano, da temática “Defensores Públicos pela garantia de direitos à população em situação de rua e catadores” exatamente pela condição de altíssima vulnerabilidade social deste grupo de indivíduos com alto grau de violação de seus direitos humanos básicos.

Observa-se que a realidade brasileira e o modelo econômico implantado no País produzem subjugados com difícil perspectiva de transposição social. O desinteresse do Estado pelas pessoas em situação de rua reflete a contradição com que a sociedade trata a temática, ora com compaixão ou preocupação, outras vezes com assistencialismo e, em outros momentos, este grupo de indivíduos é tratado com repressão, preconceito e até indiferença. Percebemos, por vezes, que a sociedade vê neste público suas próprias contradições expostas. É exatamente por este sentimento contraditório que o tratamento do problema acaba desembocando na alçada da segurança pública, criminalizando e reprimindo comportamentos.

Daí a Defensoria Pública como instrumento de promoção de direitos humanos deve garantir a esta parcela da população acesso a programas que enfrentem a problemática de forma bem mais abrangente, possibilitando-os além de acesso aos direitos por meio de resoluções judiciais ou extrajudiciais de conflitos e de formas individuais ou coletivas, também possibilitem a inserção em projetos estatais que se materializem em efetiva execução de políticas públicas enquanto direito do cidadão e dever do Estado.

Evidenciando o papel do defensor público como agente político de transformação social, notadamente, na seara de sua atuação extrajudicial, é importante sensibilizar a sociedade, os meios de comunicação e o público alvo acerca das formas de acesso à Justiça além de métodos convencionais, primando pela solução de conflitos de forma mais rápida e menos onerosa, através da mediação e conciliação e por meio de ações coletivas.

A Defensoria Pública é instituição de expressão e instrumento do estado democrático de direito. Nós, defensores públicos, por nossa própria natureza normativa, defendemos a segurança do Estado e esta também deve ser buscada através da promoção dos direitos humanos.

* Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec)

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