O presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria, deputado estadual Artur Bruno, escreveu um artigo no Jornal O Estado em favor do fortalecimento da Defensoria Pública. De acordo com o deputado, é preciso "defender quem defende nossa população". O deputado aproveitou a oportunidade para cobrar a interiorização da Defensoria Pública, algo reforçado pela ADPEC constantemente. Confira o artigo do deputado:

A Defensoria Pública é extremamente necessária à sociedade porque promove a paz social e o exercício pleno da cidadania. Viabiliza o acesso à justiça àqueles que não podem arcar com despesas para que busquem a garantia de seus direitos. No nosso Estado, o acesso por meio da Defensoria é proporcionado a 83% dos cearenses.

Muito mais do que metade da população. Por isso é que devemos defender quem defende nossa população. Precisamos valorizar e efetivar, realmente, a Defensoria Pública do Estado do Ceará. Em 2008, a Assembleia Legislativa do Ceará implantou a Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública do Estado do Ceará. Colaboramos para que houvesse melhoria na política remuneratória, com incremento de 63 novos defensores, e aprovação de um orçamento para 2009 de R$ 65 milhões – três vezes maior do que o de 2008.

Alguns municípios, inclusive, passaram a contar com o serviço, até então inexistente. Outros tiveram um incremento no serviço, já prestado, e outrospassaram a ter qualidade, como é o caso dos municípios de Ipueiras, Quixadá, Quixeramobim, Iguatu, Santana do Acaraú, Tauá, Itaitinga, Brejo Santo, Trairi, Guaraciaba do Norte, dentre outros.

No entanto, outras melhorias precisam ser realizadas à categoria, como ampliar a presença de defensores nas comarcas do interior do Estado. Das 139 comarcas presentes, a Defensoria Pública está presente somente em 42. A ausência de defensor público na maioria das comarcas causa um prejuízo lastimável para população, principalmente, nos municípios do interior onde as pessoas são mais necessitadas.

Atualmente, dos 415 cargos de defensores públicos criados por lei, apenas 250 estão em atividade. O problema começa a ser amenizado com a nomeação de 60 novos defensores, que estão aptos para a posse, inclusive com previsão orçamentária para as nomeações.

A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC) e a Defensoria Pública do Estado estão lutando para que, até maio, esses novos defensores já estejam em atividade no Estado. Para tanto, uma campanha será lançada no mês de maio, com publicação de cartilhas e livros, tentando mostrar a sociedade qual a função do defensor público, onde encontrá-lo e como o defensor pode contribuir para melhoria da qualidade de vida da população.

Da Assembleia Legislativa, esperamos aprovação da emenda referente à atualização constitucional, de nossa autoria, subscrita por mais dez deputados, que visa a adequar a Constituição Estadual a Emenda Constitucional número 45. O objetivo é equiparar a remuneração dos defensores à remuneração das outras carreiras jurídicas. Assim, almejamos contribuir para que a carreira do defensor seja, merecidamente, respeitada para que a sociedade colha os frutos.

Artur Bruno – Deputado Estadual e Presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública

Fonte: Jornal O Estado, 3/4/2009

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