O Ministro Cezar Peluso foi eleito ontem, dia 10 de março, para a presidência do STF no biênio 2010-2012. O ministro Carlos Ayres Britto será o vice-presidente. A posse da nova gestão está marcada para o dia 23 de abril. Em uma entrevista concedida à Folha de São Paulo, Peluso destacou a necessidade de fortalecer e estruturar a Defensoria Pública, que não conta com um número suficiente de defensores para atender à população carente em todo o país.
”A Constituição criou as Defensorias Públicas, mas os governadores não as criam. Quando criam, colocam lá meia dúzia de advogados que não dão conta de nada. O que nós podemos fazer para que um pobre tenha uma boa defesa? Nada. A função do presidente do CNJ é abrir a boca e dizer que as Defensorias Públicas são importantíssimas e não podem continuar como estão”, destacou.
O novo presidente do STF também criticou a falta de comprometimento de alguns advogados dativos no atendimento prestado à população mais pobre.
“O rico pode contratar um advogado extremamente competente. O pobre tem de se contentar, quando há, com o advogado dativo, que muitas vezes trabalha para empurrar os casos com a barriga. A Constituição criou as Defensorias Públicas, mas os governadores não as criam. Quando criam, colocam lá meia dúzia de advogados que não dão conta de nada”, cobrou Peluso.
O Ministro também informou que o STF deve propor a redução, de 60 para 30 dias, das férias dos juízes – apesar de, pessoalmente, defender a prerrogativa.
"Politicamente para o Supremo não convém entrar em batalhas perdidas", disse.
A ANADEP, juntamente com a CONAMP e a AMB, defende a constitucionalização do direito de férias, em defesa dos direitos conquistados por essas carreiras (PEC 48/09).
Confira os principais pontos da entrevista publicada na Folha de São Paulo:
POLÍTICA E JUSTIÇA Acho que eles [políticos] têm de entender que isso [a judicialização da política] é uma coisa provocada de fora. Nós estamos parados. Eles é que trazem os problemas para nós. Nós temos de dar resposta. É o mau funcionamento do mundo político, ou um funcionamento não tão perfeito, que obriga as pessoas a ir ao Supremo.
INTERVENÇÃO NO DF É um problema típico [de judicialização]. O procurador-geral recorreu ao Supremo. Por quê? Porque os políticos não estão conseguindo resolver a crise, que é grave. O Supremo terá de dizer alguma coisa. A decisão, em março, acho que não dá. Mas no começo de abril o Supremo decide.
ESTILO NO STF Depende de personalidade. O ministro Gilmar Mendes é mais extrovertido. Eu diria que tenho um espírito mais recatado. Não que seja mais virtuoso. Pelas minhas características pessoais, falarei menos. RICOS X POBRES [Por que existe a percepção de que ricos sempre se saem melhor na Justiça?] O rico pode contratar um advogado extremamente competente. O pobre tem de se contentar, quando há, com o advogado dativo [nomeado pelo poder público], que muitas vezes trabalha para empurrar os casos com a barriga. A Constituição criou as defensorias públicas, mas os governadores não as criam. Quando criam, colocam lá meia dúzia de advogados que não dão conta de nada. O que nós podemos fazer para que um pobre tenha uma boa defesa? Nada. A função do presidente do CNJ é abrir a boca e dizer que as defensorias públicas são importantíssimas e não podem continuar como estão.
FÉRIAS DE 60 DIAS Várias vezes tirei férias inteiras para trabalhar. Às vezes, trabalhava sábado e domingo para que não ficasse com muitos processos acumulados. É importante dizer isso porque é comum ouvir que é injusto o juiz ter 60 dias de férias. Quando enviar o projeto de Lei Orgânica da Magistratura neste ano para o Congresso, não vou me desgastar para defender 60 dias de férias. Politicamente para o Supremo não convém entrar em batalhas perdidas. Possivelmente, no Supremo, a ideia das férias de 30 dias vá acabar prevalecendo.
NÚMERO DE JUÍZES O número de juízes por habitante no Brasil é um dos mais baixos do mundo. Seria necessário, no mínimo, dobrar o número de juízes. Mas há número de pessoas preparadas para assumir esses cargos todos?
ACESSO DIGITAL Acho que não é legítimo estar aberto para quem quer bisbilhotar. Quem não tem interesse direto não deveria ter acesso.
TV JUSTIÇA Não tem quem tire a TV Justiça do ar. A opinião pública daria um pau dizendo que estamos querendo esconder algo.
DECISÕES NO STF Acho que o STF tem que experimentar troca de opiniões. Fazer reuniões. Uma discussão prévia antes dos julgamentos. É mais fácil numa reunião prévia um concordar com o outro sem sentir que está capitulando. As decisões do STF não podem causar insegurança jurídica.
