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Prestigiada por movimentos sociais, audiência pública debate próximos passos da Defensoria Pública

Audiência PúblicaCom a presença de representantes de movimentos sociais, que lotaram o auditório Murilo Aguiar, a Assembleia Legislativa realizou, na tarde desta segunda-feira, audiência pública sobre a autonomia da Defensoria Pública do Estado (DP/CE). Além da deputada Rachel Marques, propositora do debate, participaram da mesa a presidente da Adpec, Sandra Sá, a subdefensora geral, Angélica Bezerra (representando a Defensora Geral) e a ouvidora da DP/CE, Ana Virgínia Ferreira.

A deputada Rachel Marques iniciou a audiência destacando que 19 de maio é comemorado o Dia de Santo Ivo, cujo trabalho em defesa dos necessitados e injustiçados rendeu-lhe o título de padroeiro do advogados. “O acesso à justiça é direito fundamental do cidadão, previsto na Constituição Federal de 1988, para tanto, o Estado dispõe de agentes públicos para fazer a defesa de quem não pode pagar por um advogado: são os defensores públicos. Esta audiência é o reconhecimento da importante função social e do trabalho dos defensores pelo nosso mandato”, disse a parlamentar.

A presidente da Adpec, Sandra Sá, explicou o que representa o reconhecimento da autonomia da DP/CE. “Significa que nos desvinculamos administrativamente do Executivo. Mas essa liberdade é limitada por responsabilidade e orçamento”, comentou. Ela lembrou que são necessários recursos para o provimento de 126 dos 415 cargos de defensor público criados no Ceará.

“Estamos em desvantagem em termos de investimento estatal no órgão que garante o acesso do cidadão à Justiça. Esse é o objetivo dessa audiência. É necessário que esta Casa esteja sempre de portas abertas às demandas da defensoria Pública, não pelo defensor, mas pelo o que ele representa para a sociedade”, acrescentou Sandra. “A Defensoria Pública foi feita para o povo e é no meio do povo que o defensor público tem de estar”, disse.

A ouvidora geral da DP/CE, Ana Virgínia, por sua vez, destacou que a Defensoria Pública é oriunda dos movimentos sociais e, com a autonomia, deve buscar ainda mais envolvimento com as causas sociais. “A autonomia vem no sentido de nos ajudar nas lutas que temos de travar contra um sistema de justiça que criminaliza os movimentos”, disse.

Já a subdefensora-geral, destacou que “a autonomia está só começando”. “Temos muitas lutas pela frente”, Também comentou sobre a mensagem do plantão enviada pela DPGE/CE.

Participaram da audiência representantes do Movimento dos Conselhos Populares (MCP), Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza (FBFF), Movimento de Luta dos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e Fórum Sociedade Civil, Direitos Humanos e Saúde Mental.