A presidenta da ADPEC, Kelviane Barros, esteve presente à sessão de aprovação de dois Projetos de Lei elaborados pela Defensoria Pública e encaminhados à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
O Projeto de Lei Complementar n.º 06/2024 propõe a transformação de 10 cargos de entrância inicial em cargos de segundo grau, alinhando-se à proposta de simetria de cargos entre Defensores Públicos e Procuradores de Justiça, enquanto o PL Complementar n.º 07/2024 busca modificar a Lei Complementar nº 06/1997, propondo a criação de novos cargos e estabelecendo o Gabinete de Segurança Institucional para garantir a segurança dos membros e colaboradores da instituição.
O deputado Romeu Aldigueri relatou a matéria. Os deputados Júlio César Filho e De Assis Diniz presidiram as comissões temáticas.
A Adpec renova o compromisso de acompanhamento de todas as matérias que afetem a Defensoria Pública e a carreira de defensores e defensoras.
