O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, José Jácome Albuquerque (Pros), promulgou na tarde de hoje (14), a Emenda Constitucional 80/2014, que reconhece, na Constituição estadual, a autonomia financeira da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec), representada por sua presidente, Sandra Sá, e pela diretora Jurídica e de Prerrogativas, Elizabeth Chagas, esteve presente ao ato de promulgação da matéria, juntamente com a Defensora Francilene Gomes, o Conselheiro Epaminondas Feitosa, a Defensora e atual Secretária de Justiça, Mariana Lobo, a Defensora Geral, Andréa Coelho, a qual se faz acompanhar de alguns assessores e a Corregedora Geral da Defensoria, Vanda Lúcia Veloso Soares de Abreu.
O reconhecimento da autonomia da Defensoria do Estado foi compromisso assumido pelo Governador Cid Gomes (Pros) com a categoria em 19 de novembro do ano passado. De acordo com o deputado José Albuquerque, a Defensoria Pública tem realizado um trabalho sério, ao longo dos anos, sendo esta uma conquista merecida, mas que também incorre em muitas responsabilidades.
A Emenda Constitucional, de autoria da mesa diretora da Assembleia e aprovada por unanimidade na última quinta-feira (10), adequa a Constituição estadual à federal, que em 2004, com a emenda Constitucional nº 45, concedeu tal prerrogativa a nível nacional.
Foram quase dez anos de luta e mobilização dos defensores públicos estaduais para garantir esse direito.
