Pelo segundo ano consecutivo, os defensores públicos, integrantes da Associação de Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC) realizaram, na manhã deste sábado, nos terminais de ônibus da Parangaba e Papicu, mutirão de atendimento com orientação jurídica destinada à população.
A média de atendimento, em cada um dos terminais, foi de 300 pessoas. O objetivo do evento foi orientar a população sobre seus direitos.
As principais dúvidas jurídicas de todos os que procuravam o serviço, realizado de forma voluntária pelos profissionais, de acordo com Victor Esteves, defensor público e presidente em exercício da ADPEC, se referiram às questões relativas ao direito do consumidor, sobretudo cobrança abusiva de juros em dívidas, e ao direito de família, nos casos de separação judicial e divórcio, incluindo pagamento de pensões alimentícias.
Essa problemática levou o vigilante João Freitas, 50, separado há mais de 30 anos de sua primeira mulher e já vivendo todo esse tempo com a segunda, a procurar orientação para efetuar sua separação legal. Disse ter sido orientado a procurar o núcleo da Defensoria Pública, no Mucuripe, onde mora.
Victor Esteves esclareceu que não só para orientar as pessoas a iniciarem um ação os defensores se encontravam ali. Há situações, diz, que não há nem necessidade da interposição de uma ação judicial, a qual pode ser evitada com uma ação de conciliação, com ajuda do defensor público, um mediador.
A ADPEC foi criada em e 1980, e desde essa época, se empenha para dar ao cidadão em condição de vulnerabilidade acesso à justiça. Para isso, descentralizou suas ações em vários núcleos de atendimento espalhados pela cidade.
A cobradora de ônibus Iraci S. da Silva, 40, apreciou a orientação recebida. Deve aumaimobiliária e está certa de um acordo sem os juros abusivos.
Fonte: Diário do Nordeste, 25/4/2010

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