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Queimar lixo doméstico é crime e pode gerar penas com até 4 anos de prisão

Ainda que haja recursos e serviços de limpeza urbana, é comum a queima de lixo em locais a céu aberto, terrenos baldios, sejam eles públicos ou privados, quando não em lugares com matas fechadas compostas por vegetações e animais nativos. Mesmo que os riscos sejam evidentes, o hábito de queimar lixo é antigo e corriqueiro, pois grande parte da população desconhece que há criminalidade nesse ato e que pode configurar em multas e pena de até quatro anos de detenção, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 de 1998, artigo 54.

Além da prática da queima de lixo doméstico, existe a realidade clássica daqueles que ateiam fogo em áreas extensas de vegetação seca, correndo um sério risco de danos à fauna e flora locais. A constante queima de resíduos em lugares inadequados e ilegais, quando em proporções maiores, pode causar uma produção de fumaça altamente tóxica, gerando não apenas desconforto e incômodo à população circunvizinha, mas incêndios em alto grau com efeitos nocivos à saúde humana.

Se durante a queima de lixo houver componentes plásticos, a toxicidade ainda se agrava, pois poderá se formar composições gasosas cancerígenas. O CO2, que é o composto químico dióxido de carbono, é formado principalmente durante as queimadas. Ele é um dos principais causadores do efeito estufa, devido a sua alta concentração na atmosfera.

As cinzas provindas das queimas podem invadir casas, causando sérias alergias e problemas respiratórios, bem como poluir o meio ambiente. Ainda de acordo com a Lei 9.605, “causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população”, é crime e as penalidades deverão ser aplicadas.

Segregação de resíduos
A alternativa mais sustentável e adequada para se desfazer do lixo doméstico ou industrial, é a segregação de resíduos sólidos. Quando alguém realiza a queima de lixo sem conhecimento, não sabe que ali pode haver componentes que poderiam ser reciclados ou decompostos naturalmente, caso fosse realizado o descarte correto e responsável.

O gerenciamento desses resíduos não é importante apenas para que o local onde se habita seja mantido limpo, mas principalmente porque ele mantém a saúde do meio ambiente. Na cidade de Fortaleza, por exemplo, a população tem acesso aos Ecopontos onde é possível descartar o lixo doméstico e ainda garantir desconto na conta de energia elétrica. Nesses pontos é possível descartar entulho, restos de poda, móveis, estofados velhos, além de óleo de cozinha, papelão, plásticos, vidros e metais.