A Defensoria Pública do Estado de Roraima reclama da demora no julgamento dos pedidos de progressão de regime dos presos sentenciados na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo. Os pedidos são encaminhados ao Juiz da 3ª Vara Criminal.
De acordo com a defensora pública Terezinha Muniz os presos são julgados e submetidos a três regimes. “São fechado, semi-aberto e aberto. O próprio réu poderia fazer o pedido de julgamento no tribunal, mas eles utilizam a defensoria para agilizar o processo do regime subsequente”.
Segundo Terezinha, os réus assim que são julgados começam a fazer as contas de quando terá o direito de passar para outro regime, segundo o comportamento dentro da penitenciária. “A demora do julgamento concedendo ou não a progressão gera reclamações justas por parte dos reeducandos”, disse.
Morosidade
De acordo com a defensora pública, a demora no julgamento do pedido de progressão está fazendo com que a defensoria ajuíze pedidos de habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça como medida de encurtar os processos. “Esta é uma medida respaldada pela lei, uma vez que os pedidos já foram encaminhados
para o juiz e quando há um constrangimento legal, cabe ao sentenciado este direito”, disse.
O direito ao julgamento varia do cumprimento de 1/6 a 2/5 da pena, dependendo da sentença. “Uma pessoa condenada há dois anos e seis meses, por exemplo, para fazer jus a uma progressão deve cumprir 1/6 da pena, o equivalente há seis meses. Há casos que demoram mais de oito meses para acontecer o julgamento. E em alguns casos, quando o juiz decide, o sentenciado já cumpriu o tempo suficiente para solicitar o outro regime. O que acontece, no entanto, é que a progressão não é cumulativa e sim em escala”, explicou.
A defensora pública Vera Lúcia disse que o pedido de habeas corpus traz maiores custos para o Estado uma vez que dois órgãos trabalham em duas frentes. “Perdemos muito tempo com isso, pois trabalhamos duas vezes em prol de um reeducando, movimentando a máquina desnecessariamente”. Segundo Vera,
a demora no julgamento gera uma insatisfação nos presos e às vezes os levam a cometer outros delitos, como fugas. “Certa vez um detento me disse que fugiu porque não agüentou esperar a progressão”, declarou.
Fonte: Defensoria Pública do Estado de Roraima
