Apesar de achar que a virtualização de 100% dos processos do Poder Judiciário cearense veio para dar celeridade aos julgamentos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), os defensores públicos do Estado, em especial os que atuam no Interior, já começam a mostrar-se preocupados com o projeto.

Para o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Ceará (Adpec), Fábio Ivo Gomes, o problema é que a maior parte da população do Estado, principalmente no Interior, ainda não tem acesso à Internet. "Então, como esse processo de virtualização vai se consolidar?" questiona Gomes.

De acordo com o presidente, muitos municípios cearenses nem sequer dispõem de tecnologias que possibilitam a navegação no mundo virtual. "As partes vão receber senhas para acompanhar seus processos via Internet. Mas de que adianta isso se elas não vão ter como acessar a Internet?"

Ele teme que a implantação do novo sistema sobrecarregue, ainda mais, o trabalho dos defensores. "Isso vai acabar sobrando pra gente, que já vive lotado de tarefas por conta da grande demanda e do número reduzido de profissionais que temos", lamenta Gomes, que diz já enxergar uma enorme fila ao redor das sedes da Defensoria Pública, composta por pessoas que irão procurar os defensores para que eles mesmos realizem as consultas na web.

"Estou recebendo ligações de defensores públicos de todo o Estado que estão muitos preocupados com a situação", lembra. Para se ter uma ideia, o defensor diz que cerca de 80% dos processos nas varas criminais e de família são de responsabilidade da Defensoria Pública. "Então você imagina o impacto que esse processo vai ter na vida de um defensor?"

CONDIÇÕES

Além desses possíveis problemas a serem enfrentados, os defensores do Ceará também passam por dificuldades no cotidiano dos atendimentos. São "falta de estrutura e más condições salariais e de trabalho" que fizeram o Estado perder, em menos de três anos, mais de 55 defensores.

A assessoria de comunicação do TJ-CE informou que os procedimentos de virtualização só vão começar no Interior do Estado quando as instalações de rede estiverem prontas e os equipamentos para acesso à Internet estiverem disponíveis em todas as regiões.

ENTENDA A NOTÍCIA

No Ceará, a maioria da população que necessita dos serviços prestados pela Defensoria Pública ainda não tem acesso ao mundo virtual. A consequência disso pode ser uma sobrecarga na vida profissional dos defensores.

Fonte: Jornal O Povo – Ranne Almeida (repórter)
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