O auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa do Ceará foi palco na última sexta-feira, 13, do “Seminário Habitação e Moradia – Responsabilidade de Todos”. O evento foi promovido pela Adpec em parceria com a Federação de Entidades de Bairros e Favelas de Fortaleza (FBFF). Na ocasião, estiveram presentes representantes de movimentos populares da capital e autoridades de esferas multilaterais, como por exemplo o deputado Lula Morais, representando o presidente da AL, Zezinho Albuquerque, além do superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, Antônio Carlos França, representando a secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães.
Segundo a presidente da Adpec, Sandra Sá, o ponto alto do seminário foi o diálogo direto entre a população e a gestão municipal, pois os populares puderam cobrar a eficácia que falta nos planos habitacionais. “A gente sabe que há, em tese, muitas propostas dos governantes, mas na prática elas não favorecem tanto as comunidades quanto a gente gostaria. Vi que o povo quer participar inclusive da elaboração dos projetos”, ressalta Sandra. Que o diga o aposentado Valtér Antônio da Silva, 81 anos. “Queremos mais eventos como esse. A iniciativa é muito importante porque é um instrumento que nos dá voz e vez”, considera ele, que representava o bairro Vicente Pinzon.
A presidente da FBFF, Gorete Fernandes, disse que a ideia do encontro é, sobretudo, cobrar do Poder Público, nas esferas estadual e municipal, “uma posição das políticas públicas que estão postas e não estão acontecendo”. “Temos muitos problemas de infraestrutura, moradias que não são adequadas para se morar, e ainda temos muitas áreas de risco, muitas favelas por falta da regularização fundiária”, destaca.
PAINEIS
Durante o evento, a presidente da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), Eliana Gomes, apresentou a política habitacional do município e o programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo ela, há em torno de cem mil pessoas cadastradas desde 2009 no programa. “Entre os contratos que estão na Caixa, há 30 mil unidades habitacionais para serem trabalhadas no período de quatro anos, na gestão do prefeito Roberto Cláudio. A meta é 40 mil melhorias habitacionais”, disse.
Para o diretor de Regularização Fundiária da Habitafor, Leonardo Barreto dos Santos Ramos, que apresentou o painel Regularização Fudiária, a Adpec permitiu um debate livre e democrático. “Portanto, de hoje em diante, se espera que outras associações tomem essa iniciativa como norte para que eventos assemelhados voltem a ocorrer, permitindo, quem sabe, que a regularização fundiária seja tema de debatida não exclusivo da Capital, mas em benefício de outros pontos do interior do Estado do Ceará”, pondera.
Também participaram do seminário a professora Nadja Dutra, do Departamento de Engenharia de Transportes da UFC (Universidade Federal do Ceará), além do professor da Faculdade de Direito da UFC, Henrique Frota, e da assessora especial da Iplanfor, Luíza de Marilac Martins Perdigão, com o painel Zonas Especiais de Interesse Social. Entre os presentes estavam ainda Ana Virgínia Ferreira Carmo, ouvidora Geral da Defensoria Pública, Jorge Di Ciero Miranda, da Associação Cearense de Magistrados (ACM).
