Na tarde desta quarta-feira, 18, o senador José Pimentel (PT-CE) homenageou os trabalhadores e trabalhadoras das Defensorias Públicas e defendeu o fortalecimento da instituição. O pronunciamento faz parte das comemorações pelo Dia Nacional da Defensoria Pública, que transcorre nesta quinta-feira, 19.
Pimentel fez uma retrospectiva das leis brasileiras que tratam da defesa judicial dos mais necessitados. Ele lembrou que foi a Constituição de 1934 a primeira a tratar da questão, criando a figura do advogado dativo, com o objetivo de dar garantia aos direitos individuais dos cidadãos.
Mas foi somente em 1988, com a Constituição Cidadã, que se criou uma estrutura para a Defensoria Pública brasileira. A partir daí, lembrou o senador cearense, os estados começaram a organizar suas próprias defensorias, entre eles o Estado do Ceará. Segundo Pimentel, o governador Cid Gomes tem feito um grande esforço para dar posse a mais defensores de maneira que cada vara possa ter um juiz de Direito, um promotor de Justiça e um defensor público.
“O Estado tem o direito de fazer acusação contra todo cidadão que não cumpre suas obrigações, mas tem também o dever de oferecer à sociedade uma estrutura para que os mais pobres possam ter também a proteção da Defensoria Pública”, disse o senador.
José Pimentel também lembrou a edição da Emenda 45, de 2004, que conferiu autonomia à Defensoria Pública. Cinco anos depois, a Lei Complementar 132 criou uma estrutura de apoio aos defensores públicos, destacou.
Agora, no dia 5 de maio de 2011, Pimentel apresentou projeto que fortalece a autonomia da Defensoria Pública. A proposta, em análise pela Comissão de Constituição e Justiça, altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), e reserva um orçamento próprio para as defensorias dos estados pagarem as despesas com pessoal.
“Apresentamos o projeto 225 para que cada estado da federação tenha um percentual das suas receitas líquidas destinado à Defensoria Pública, para que ela possa se estruturar, se equipar, e que cada vara da Justiça brasileira possa ter um defensor público”, disse Pimentel.
O senador esclareceu que os governos federal e estaduais têm trabalhado bastante pela organização da defensoria pública em todo o território nacional. Mas afirmou que ainda há muito o que fazer. Segundo Pimentel, “temos ainda dois estados da federação que não criaram suas defensorias: Santa Catarina e Goiás. Queremos sensibilizá-los para que possam organizar suas defensorias.”
Fonte: agencia Senado
