A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará comemorou, na noite desta terça-feira (19/05), o Dia Nacional do Defensor Público e prestou homenagem aos defensores do Ceará. A solenidade foi requerida pelo deputado Renato Roseno (PSol) e subscrita pelo deputado Carlos Felipe (PCdoB).
A Sessão Solene contou com a presença dos deputados Capitão Wagner (PR) e Sérgio Aguiar (Pros); do vereador João Alfredo (PSol), do subdefensor público geral do Estado, Túlio Iumatti Ferreira; da Corregedora Geral da Defensoria Pública, Vanda Lúcia Veloso Soares de Abreu; do Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, Dinarte da Páscoa; da Ouvidora Geral Externa da Defensoria, Ana Virgínia Ferreira Carmo; e da Presidente da Adpec, Sandra Sá.
Também participaram da Sessão Solene Defensores Públicos associados, familiares e integrantes dos movimentos sociais do Ceará, como o MLB.
Discursos
“É imprescindível a defesa do Direito como possibilidade de acesso à Justiça. São poucos os que têm acesso a essa ferramenta do Direito. Quem nega acesso à Justiça, nega ao povo aquilo que é direito fundamental: o acesso ao defensor público”, disse Roseno. Em seu discurso, o deputado defendeu a isonomia da categoria perante a juízes e representantes do Ministério Público.
O deputado Capitão Wagner (PR) destacou o salto de qualidade que a Defensoria Pública do Ceará vivenciou nos últimos anos. “Com a valorização desta categoria, a população tem sentido o efeito positivo. Os bons defensores estão permanecendo na carreira, com a garantia que terão ascensão profissional”, pontuou.
Primeiro secretário da Mesa Diretora da Casa, deputado Sérgio Aguiar (Pros) parabenizou os defensores públicos e “sua missão de advogar em defesa da causa pública”, e enfatizou o papel da Defensoria Pública para a Justiça do Ceará.
O subdefensor público geral do Estado, Túlio Iumatti Ferreira, citou o reconhecimento da autonomia da Defensoria Pública do Estado. Segundo Túlio, “as defensorias públicas têm sido vistas como solução para os entraves da Justiça nacional”, por meio da resolução de conflitos. O subdefensor público destacou ainda a modernização da Defensoria Geral do Ceará, que vem “planejando ações de aprimoramento dos serviços aos usuários”.
O vereador João Alfredo (PSol) relembrou a atuação dos Defensores desde os tempos dos advogados de ofício, fazendo referência ao Dr. Caldas, advogado de ofício da Comarca de Viçosa, na Região da Ibiapaba. Também fez referência ao Dr. Raimundo Brandão, que se encontrava em Plenário, recordando o episódio do sequestro de Dom Aloísio Lorscheider. Por fim, o vereador destacou a atuação dos núcleos da Defensoria. “Essa nucleação faz com que a Defensoria Pública seja hoje indispensável”.
A ouvidora externa da Defensoria Pública, Ana Virgínia Ferreira Carmo, destacou que a Instituição nasceu da luta da população por direitos. “Na Ouvidoria, vemos o clamor da população por mais defensores, para que os quadros aumentem. Se há dinheiro para outras órgãos, por que não se ampliam os recursos para a Defensoria Pública?”, questionou.
Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, Dinarte da Páscoa, classificou o defensor como “elemento importante da democratização de acesso à Justiça”. Para ele, a data comemorativa convida os defensores a lutar por avanços e pelo empenho dos parlamentos estadual e federal, além da sociedade. “Não vamos permitir que o pouco que foi conquistado até agora retroceda”, enfatizou.
A Presidente da Adpec, Sandra Sá, destacou que apesar da relevância da função dos Defensores Públicos e do tratamento constitucional conferido de forma isonômica, há empecilhos ao crescimento da Defensoria em razão da deficiência de destinação de recursos públicos para o Órgão. “Ao lutar pelos direitos daqueles que muitas vezes se abstiveram, até de sonhar, não podemos estar desarmados do desejo de procurar nosso lugar ao sol, nossa paridade de armas com os demais agentes públicos integrantes dos demais órgãos pertencentes ao Sistema de Justiça”, disse.
Homenagem
O vigilante Ivan Rodrigues Sampaio, beneficiado com a atuação da Defensoria Pública do Ceará, foi agraciado com placa da Assembleia Legislativa. Em um discurso emocionado, ele assumiu a defesa da categoria. “Vocês são os verdadeiros anjos da vida. O trabalho de vocês é muito importante para a sociedade porque vocês são a porta de entrada do mais pobre para a Justiça. Eu vou lutar até o último dia da minha vida por vocês”, disse aos Defensores Públicos.
