Situação das defensorias são discutidas em audiência pública no Senado

Criadas para dar assistência jurídica às pessoas de baixa renda, as defensorias públicas serão tema da audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quinta-feira. A reunião
discutirá o projeto apresentado pelo Executivo que reorganiza as defensorias, alterando a Lei Complementar 80/94. A matéria foi aprovada na Câmara em junho e agora tramita no Senado como PLC 137/09.
De acordo com o Ministério da Justiça, o projeto aborda “quatro principais aspectos: a indicação dos objetivos e a ampliação das funções institucionais; a regulamentação da autonomia funcional, administrativa e orçamentária; a democratização e modernização da gestão da Defensoria Pública; e a seleção e formação
 dos defensores públicos”. O relator na CCJ, Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), destaca que a proposta adapta as defensorias à alteração introduzida pela Emenda Constitucional 45/04, conhecida como reforma
 do Judiciário, que conferiu às defensorias públicas estaduais autonomia administrativa e funcional e sobre suas dotações orçamentárias. Foram convidados para a audiência os presidentes das associações nacionais  dos defensores públicos (Anadep), André Luis de Castro; dos procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha; dos membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo; e dos defensores
públicos da União (Andpu), Luciano Borges. Também devem participar o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio D’Urso; o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Vieira Abramovay; e
o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto.
Do Ceará, participam da audiência a presidente da ADPEC , MAriana Albuquerque,  e o diretor da Associação, Fábio Ivo Gomes
Fonte: Jornal do Senado e ADPEC