Com uma atuação voltada para a democratização do acesso à justiça e, para isso, potencializando a integração das políticas públicas nacionais visando uma maior inclusão social, a Secretaria de Reforma do Judiciário, órgão do Ministério da Justiça, tem cumprido um papel decisivo nos novos rumos da Justiça brasileira, com nítido olhar social.

 

Essas ações são percebidas em nosso dia a dia. É o caso de projetos recentes e corajosos, como a criação, em parceria com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, de núcleos de acesso à justiça nas áreas pacificadas pelas Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), concentrando em um único local os serviços de mediação comunitária, Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário, proporcionado assistência jurídica para essas comunidades, atuando na prevenção e resolução de conflitos e colaborando para a promoção da paz social e da reocupação desses territórios pelo Poder Público.

Pensando no grupo social mais vulnerável, a Secretaria também tem enfrentado dois problemas de grande relevância social, talvez até hoje esquecidos por afligirem apenas a camada mais pobre de nossa população. O primeiro trata das ações para viabilizar o acesso à justiça e o desenvolvimento humano e social da população em situação de rua, excluída de direitos como benefícios sociais, assistência médica, psicossocial e moradia. O segundo, cuida da disseminação de mecanismos alternativos para a solução de demandas por medicamentos e serviços de saúde.

Outro projeto de grande interesse social é o que cria as certidões unificadas de nascimento, casamento e óbito, expedidas por meio de um sistema moderno, seguro e integrado, colaborando principalmente para a erradicação do sub-registro (pessoas sem certidão de nascimento).

Assim, contamos hoje com uma Secretaria de Reforma do Judiciário que é um verdadeiro mecanismo de promoção de direitos e que vem construindo a verdadeira legitimidade social que todo órgão governamental deve ter.

Fonte: Diário do Nordeste, 20/12/2010

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