Em nota, mais de 80 entidades apoiam o fortalecimento da Defensoria Pública do Estado do Ceará, por meio do PLC 04/2016, que estabelece a adequação da legislação pertinente à instituição, conferindo o já assegurado tratamento isonômico entre os órgãos que compõem o Sistema de Justiça. “O tratamento isonômico é imprescindível para a importância “jurídico-institucional” e “político-social” da Defensoria Pública, para que possamos visualizar a redução dos processos de exclusão que coloca mulheres e homens, injustamente, à margem das grandes conquistas jurídicas e sociais”, afirmam os movimentos. Leia a nota na íntegra:
Por uma Defensoria Pública ampliada, autônoma, isonômica e consciente do seu papel social
Nós, organizações, grupos, coletivos, movimentos sociais e defensores(as) dos direitos humanos abaixo assinadas(os), reafirmamos o apoio à Defensoria Pública do Estado do Ceará que tem sido, desde a sua concepção, a principal instituição do sistema de justiça contra as desigualdades sociais e em defesa do Estado Democrático de Direitos. Além disso, é a única instituição do sistema de justiça que mantém um canal direto com a sociedade civil, organizada ou não: a Ouvidoria Geral Externa.
Vivemos uma conjuntura política e econômica conservadora, que tem ampliado as vulnerabilidades sociais e as estratégias de criminalização dos movimentos sociais, restringindo a atuação dos(as) defensores(as) e instituições que defendem os Direitos Humanos. A Defensoria Pública é uma dessas instituições, senão a principal, tendo em vista a sua autonomia que garante uma postura ativa na luta pelo direito fundamental de acesso igualitário à justiça, à efetivação universal dos direitos básicos das pessoas, sem qualquer diferenciação, à defesa das camadas socialmente vulneráveis e à construção de uma democracia realmente substancial. Compreendemos que a estrutura das desigualdades dá-se pela omissão do Estado, o que exige uma Defensoria Pública cada vez mais ampliada, em número de Defensores(as) e região atendida, e fortalecida, em termos políticos.
Lutamos por esta instituição e ela é uma conquista nossa. Por isso, renovamos o nosso apoio em um momento político de reafirmação e redefinição dos papéis, em defesa da igualdade e do reconhecimento do papel da Defensoria Pública no sistema de justiça, já que quem acusa e julga se compraz com a aplicação formalista da lei, seguindo indiferente às reivindicações por justiça social, inclusão dos(as) marginalizados(as) e ampliação da cidadania. Enquanto houver disparidade entre quem julga, quem acusa e quem defende dentro do sistema de justiça, sabemos que haverá prejuízo à população, sobretudo as populações mais empobrecidas, jovens, negras e tradicionais, que historicamente tiveram os seus direitos negados.
O tratamento isonômico é imprescindível para a importância “jurídico-institucional” e “político-social” da Defensoria Pública, para que possamos visualizar a redução dos processos de exclusão que coloca mulheres e homens, injustamente, à margem das grandes conquistas jurídicas e sociais.
Afirmamos que o Projeto de Lei nº 04/2016 foi construído em um amplo trabalho de mobilização da sociedade civil que participou de audiências públicas para a construção do orçamento participativo de 2017, e das políticas institucionais a serem adotadas pela Defensoria Pública, visando uma atuação política mais próxima dos anseios dos diferentes segmentos sociais. Assim, esperamos que os(as) representantes do Legislativo cearense aprovem as prerrogativas institucionais apresentadas no Pl 04/2016 que deverão garantir uma instituição fortalecida e comprometida com a transformação social e a construção de uma democracia substantiva por meio de estratégias emancipadoras.
Assinam esta Nota Pública:
1 – ACALMA – Associação dos Cultivadores de Algas do Maceió – Itapipoca;
2 – Articulação das mulheres indígenas do Ceará- AMICE;
3 – Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo- APOINME/MR- Ce;
4 – Assessoria de Gênero do Território da Ibiapaba;
5 – Assessoria em Gestão Social – Território Serra da Ibiapaba;
6 – Associação Beneficente de Messejana;
7 – Associação Comunitária de Moradores de Tatajuba/ Camocim;
8 – Associação da Ilha São José-Aracati/CE;
9 – Associação do Alto São José de Pacatuba;
10 – Associação dos Geógrafos do Ceará;
11 – Associação do Parque Manueiro;
12 – Associação dos Agentes do Meio Ambiente de Pacatuba;
13 – Associação dos Moradores de Nossa Senhora das Graças;
14 – Associação dos Privados de Liberdade – APL;
15 – Associação Marjolandia;
16 – Associação Quilombola do Cumbe/Aracati;
17 – Casa de Cultura e Defesa da Mulher Chiquinha Gonzaga;
18 – Cáritas Arquidiocesana de Fortaleza;
19 – Cáritas Arquidiocesana do Crato;
20 – Cáritas Brasileira Regional Ceará;
21 – Cáritas Diocesana de Limoeiro do Norte;
22 – Cearah Periferia;
23 – CEDECA;
24 – Centro de Defesa da Vida Herbert de Sousa;
25 – Centro de Defesa Pastoral dos Direitos Humanos – CDPDH;
26 – Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social- CCDS – Cariri;
27 – Conselho Municipal de Direitos da Mulher Cratense – CMDMC;
28 – Conselho de Moradores do Grande Pici;
29 – Conselho Pastoral dos Pescadores – Ceará;
30 – Comunidade do Bairro Edson Queiroz;
31 – Conselho Nacional de Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas Estaduais;
32 – Consulta Popular;
33 – Coordenação das Organizações e Povos Indígenas do Ceará- COPICE;
34 – DIACONIA;
35 – Escola de Formação Política e Cidadania – ESPAF;
36 – Federação das Organizações Sociais do Município de Tauá – FOSMUT;
37 – Federação de Entidades de Bairros e Favelas de Fortaleza;
38 – Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará – FETRAECE;
39 – Fundação Educacional e Cultural Papai Noel;
40 – Fórum Cearense de Mulheres;
41 – Fórum Comunitário de Aracati;
42 – Fórum das Águas do Cariri;
43 – Fórum DCA;
44 – Frente de Mulheres de Movimento do Cariri;
45 – Grupo de Amor e Prevenção pela Vida – GAPVida de Maracanaú;
46 – Grupo de Valorização Negra do Cariri – GRUNEC;
47 – Instituto Maria da Penha – IMP;
48 – Instituto Negra do Ceará – INEGRA;
49 – Instituto Terramar;
50 – Levante Popular da Juventude;
51 – Moradores do Bairro Dias Macedo;
52 – Moradores do Parque Jerusalém;
53 – Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas – MLB Brasil;
54 – Movimento de Mulheres Olga Benário;
55 – Movimento dos Conselhos Populares;
56 – Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais – Ceará;
57 – Movimento Ibiapabano de Mulheres – MIM;
58 – Movimento luta de classes – MLC;
59 – Movimento Mulheres em Luta Cariri;
60 – Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua – Ceará;
61 – Movimento Organizado dos Trabalhadores e Trabalhadoras Urbanos;
62 – Movimento Quanto Vale uma Vida;
63 – Movimento Saúde Mental Comunitária – MSMC;
64 – Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisas sobre a Criança – Nucepec;
65 – Pastoral do Menor da Regional Nordeste 1 Ceará;
66 – Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará;
67 – Organização dos professores Indígenas do Ceará – OPRICE;
68 – Organização Popular de Aracati – OPA;
69 – Pastoral da Juventude do Meio Popular;
70 – Pastoral Carcerária;
71 – Rede DLIS do Grande Bom Jardim;
72 – Rede Nacional dos Advogados Populares- RENAP;
73 – Secretaria de Mulheres da CUT – Ceará;
74 – Sindicato dos Comerciários de Crato;
75 – Sindicato dos Docentes da Universidade Regional do Cariri;
76 – Sociedade Comunitária de Habitação Popular Terra Nossa;
77 – Sociedade Comunitária Rosalina;
78 – STTR de Tianguá;
79 – Terre des Hommes;
80 – União da Juventude Rebelião – UJR;
81 – União dos Estudantes Secundaristas da Região Metropolitana de Fortaleza – UESM.
